O trabalho terá como tema Análise do Impacto dos
Projectos Financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Distrital do
Desenvolvimento Socioeconómico Local: Caso do distrito da cidade de Inhambane
2015-2017.
1.1.Delimitação
do Tema no Tempo e no Espaço
A
análise a ser feita, será destinada há uma parcela dos munícipes da Cidade de
Inhambane, acerca da percepção na participação económica para a melhoria das
suas condições de vida. O estudo concentrar-se-á na Província de Inhambane
concretamente no distrito da cidade de Inhambane.
A
escolha deste horizonte temporal é pelo facto de ter dados relativos ao período
de 2014, e pelo facto dos munícipes terem feito o pedido do valor para
investimento local e não fazerem a devolução segundo o chefe interno do departamento
de investimento e financiamento externo em Inhambane.
Em
relação a escolha do ano 2017 é pelo facto de começar a se fazer sentir o
desenvolvimento de alguns projectos e reembolso dos mesmos.
2.Contextualização
Em
Abril de 2001 o Governo de Moçambique aprovou o Plano de Redução da Pobreza
Absoluta (PARPA-I) que vigorou entre 2001-2005. Em Maio de 2006 o Conselho de
Ministro (CM) Aprovou o
Plano de Acção para a redução da Pobreza Absoluta, 2006-2009 (PARPA-II) (Brito,
2012:25, citado por Cumbe 2016: 05).
Em
2006, o Governo de Moçambique introduziu o OIIL, popularmente conhecido por “7
Milhões”, para contribuir para a redução da pobreza através do financiamento de
projectos de produção de comida, de geração de emprego e de renda (Sande,
2011:207).
Em
finais de 2009, o OIIL foi transformado em FDD com personalidade jurídica,
autonomia administrativa e financeira, gerido localmente. O FDD é tutelado pelo
Governador provincial que homologa os planos e relatórios de actividades,
autoriza a recepção de donativos, abertura e contas e realiza inspecções
regulares. A execução das actividades do FDD é da responsabilidade do Conselho
Consultivo Distrital (CCD)
Segundo
Canhanga (2001:189), a constatação do fracasso e incapacidade do Estado
centralizador em promover o desenvolvimento socioeconómico e a modernização
politica, funcionou como catalisador para realçar a questão da
descentralização. O modelo centralizador da administração e o carácter
marcadamente intervencionista do Estado acabaram por ter efeitos
contraproducentes na sociedade e na administração pública moçambicana, levando
a uma certa letargia politica, a diferenças regionais cada vez mais acentuada,
ao regionalismo, a paralisação da administração que em algumas zonas do país,
era incapaz de prestar mesmo os serviços mais básicos, ao subdesenvolvimento, a
evasão fiscal e, em última análise ao descrédito, senão mesmo perda de
legitimidade do Estado, (Ibid).
Neste
contexto, as reformas levadas a cabo no âmbito da governação local e
descentralização pelo governo moçambicano visavam principalmente, aproximar o
governo dos cidadãos, garantido a sua participação e inclusão nos processos
governativos e, consequentemente a provisão de bens e serviços de forma
eficiente, eficaz e de acordo com as preferências dos cidadãos (Ibid).
Segundo
Faria (2011), Distrito é a base do planeamento do desenvolvimento económico,
social e cultural do país, o que fundamenta a necessidade de que todas as
acções de desenvolvimento, programadas a qualquer nível, devem realizar-se no
território do Distrito, ou seja nos Distritos onde o processo de planeamento
deve integrar acções e actividade que respondendo as medidas e políticas
definidas, resolvam as preocupações concretas da população local. Para efeito,
existem os OLE’s cuja função é representar o Estado ao nível local para
administrar o processo de desenvolvimento do respectivo Distrito e contribuir
para unidade e integração nacional.
Valá
(2009) afirma que como resultado do conhecimento da importância e necessidade
de se desenvolver o Distrito, produziu-se uma série de legislação, nomeadamente
a OLE, Lei dos Órgãos Locais do Estado, 10 de Maio (BR, 2003; o RELOLE-
Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado, de 10 de Junho (BR, 2005); e o
Decreto nº6/2006, que aprova a Estrutura Orgânica do Governo Distrital e o seu
Estatuto Orgânico (BR, 2006). Esta legislação deu corpo ao processo de reformas
politicas e administrativas no âmbito da descentralização.
Portanto,
Valá (2009), esclarece que as aludidas reformas resultaram num sistema de
governação local que contribui maiores competências aos distritos e aos órgãos
hierarquicamente subordinados e dela constituídos mera extensão, mecanismo
administrativo visando aproximar a prestação de serviços dos seus
beneficiários.
Por
seu turno, o PQG[3]
(2010-2014),refere que os Governos Distritais enquadram-se no processo de
organização administrativa, que com as reformas do Estado deram origem ao
processo de descentralização político-administrativa, valorização da
organização social das comunidades e aperfeiçoamento das condições da sua
participação na administração pública para o desenvolvimento socioeconómico e
cultural do país.
Deste
modo, é neste contexto dos esforços do Governo moçambicano em tornar o distrito
a base de desenvolvimento que se enquadra o presente trabalho, particularmente
no âmbito da institucionalização do FDD, que tem em vista contribuir para a
redução da pobreza através do financiamento de projectos a nível do distrito,
como a produção de comida, geração de emprego e de renda.
2.
Justificativa
A escolha do tema em análise é pelo facto de ser um
tema actual, e também pelo facto de aprofundar os conhecimentos em torno de
acesso ao FDD e por saber que o FDD é importante para o combate a pobreza
através do funcionamento de iniciativas de produção de comida, geração de
rendimento e criação de emprego a nível dos distritos, desta forma contribuindo
para o desenvolvimento do país como um todo. E ajudar os Munícipes e o Governo
naquilo que concerne a flexibilidade da gestão orçamental e facilitar os mecanismos
de transferências dos recursos do Estado para o benefício das comunidades.
Numa altura em que esta a ser questionada a forma
como os “7 milhões” de meticais estão a ser “distribuídos”, importa do impacto
dos projectos financiados pelo FDD. É importante também fazer um estudo no
local neste caso no distrito onde o Estado considera como polo de
desenvolvimento do país alocando anualmente “7 milhões” de meticais.
Este estudo será pertinente concretamente
aos munícipes do distrito da cidade de Inhambane, para o desenvolvimento
socioeconómico e na transparência da gestão, no critério de acesso ao FDD.
4.
Problematização
O Governo de Moçambique através da Lei nº12/2005, de
23 de Dezembro (BR 2005), que aprovou o Orçamento do Estado (OE)[4]Para
o ano 2006, cria o OIIL, hoje conhecido popularmente por FDD.
De acordo com o nº1 do artigo 4 do Decreto nº90/2009
de 15 de Dezembro (BR 2009), constitui um dos objectivos do FDD financiar
acções que visam estimular o empreendedorismo, a nível local, de pessoas pobres
mas economicamente activas.
A expectativa inicial da maioria da população era de
que os sete milhões fossem alocados aos projectos de infra-estruturas locais,
(salas de aulas, fontes de agua, pequenas pontes).
Desde então, os fundos deviam ser usados para
estimular as actividades económicas directamente, através da inserção de
dinheiro em projectos. Os beneficiários de projectos receberiam financiamento
em forma de empréstimo com implicação de que um fundo rotativo seria criado nos
distritos a medida que os doadores fossem reembolsados o valor.
De acordo com Ramos 1998, citado por Fórum
(2002:41), os projectos tem numerosas vicissitudes ao longo das suas fases de
preparação e execução, acabando por originar resultados insatisfatórios, tais
como, dilatação dos prazos, custos superiores aos orçamentados, incumprimento
das especificações. Uma gestão correcta dos projectos, ainda que não permitia
garantir que todos alcancem plenamente os seus objectivos, deve na maior parte
dos casos, fazer com que os resultados da operação sejam semelhantes aos
desejados. Contudo, se os projectos nos deixam insatisfeitos por não
conseguirem uma gestão de acordo com métodos e técnicas especialmente adaptadas
e cada caso temos que fazer uma análise daí que surge a seguinte questão: Qual é o Impacto dos Projectos
Financiados pelo FDD no Desenvolvimento Socioeconómico Local.
5.
Objectivo da Pesquisa
5.1.
Objectivo Geral
Ø Analisar
o Impacto dos Projectos Financiados pelo FDD no Desenvolvimento Socioeconómico
Local.
5.2.
Objectivos específicos
Ø Identificar
a situação de pagamentos dos beneficiários e as suas causas.
Ø Avaliar
o impacto do FDD no desenvolvimento do distrito da cidade de Inhambane.
Ø Descrever
a situação real do FDD a nível distrital.
6.
Questões de pesquisa
Ø Quais
são os critérios de elegibilidade dos beneficiários do FDD no distrito da
cidade de Inhambane?
Ø Quais
são os critérios de elegibilidade de projectos financiados pelo FDD de
Inhambane?
Ø Qual
é o impacto FDD no desenvolvimento distrito da cidade de Inhambane.
7.
Hipóteses
Ø O
processo de elegibilidade dos beneficiários do FDD no distrito de Inhambane não
obedece os critérios estabelecidos pelo Governo;
Ø O
processo de elegibilidade de projectos financiáveis pelo FDD no distrito de
Inhambane não obedece os critérios estabelecidos pelo Governo;
Ø O
impacto do FDD no desenvolvimento do distrito é positivo.
8.
Metodologia do trabalho
No entender de Nérici (1978:15), a metodologia é o
conjunto coerente de procedimentos racionais ou práticos-racionais que orientam
o pensamento para serem alcançados conhecimentos válidos. A realização de
qualquer pesquisa pressupõe a estruturação de um método a fim de guiar os
passos do pesquisador e possibilitar a sua replicação quando conveniente.
Assim, o projecto metodológico deve ser cuidadosamente pensado e baseado na
natureza do problema, objecto de estudo e nas características da pesquisa a ser
realizada.
Salomon (1992:10), define metodologia como sendo o
interesse por princípios e técnicas suficientemente gerais para se tornarem
comuns a todas as ciências ou a uma significativa parte delas. Alternativamente
são princípios filosóficos ou lógicos suficientemente especificam para que em
ordem poderem estar particularmente relacionados com a ciência, distinguida de
outros afazeres humanos. Os dois conceitos são de difícil distinção, pois estão
entrelaçados e que a metodologia envolve o método e o método é a maneira, a
forma que o cientista escolhe para ampliar o conhecimento sobre determinado
objecto, facto ou fenómeno de acordo com GILL (1999).
Na metodologia descrevem-se os procedimentos a serem
seguidos na realização da pesquisa, sua organização varia de acordo com as
peculiaridades de cada pesquisa. Requer-se, no entanto, a apresentação de
informações acerca de alguns aspectos, como os que são apresentados a seguir:
tipo de pesquisa; população e amostra; colecta de dados; análise dos dados
(Gil, 2002:162-163).
8.1.
Método de procedimento
Método constitui um conjunto de regras uteis para a
pesquisa, que permitem ao estudante ou pesquisador ter mais claro as bases
logicas da sua pesquisa (Lundin, 2016:123).
Método monográfico: consiste no estudo de
determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou
comunidades, com a finalidade de obter generalizações. O estudo monográfico
pode, também abranger o conjunto das actividades de um grupo social particular.
(Andrade, 2006:134).
Método monográfico foi útil para o presente
trabalho, pois através dele buscou-se analisar diferentes indivíduos e
associações de forma representativos de modo a trazer resultados generalizados.
Método hipotético-dedutivo: Consiste na adopção da
seguinte linha de raciocínio: “quando os conhecimentos disponíveis sobre
determinado assunto são insuficientes para explicação de um fenómeno, surge o
problema. Para tentar explicar a dificuldades expressas no problema, são
formuladas conjecturadas ou hipóteses. Das hipóteses formuladas, deduzem-se
consequências que deverão ser testadas ou falseadas. Falsear significa tornar
falsas as consequências deduzidas das hipóteses. Enquanto no método dedutivo se
procura a todo custo confirmar a hipótese, no método hipotético-dedutivo, ao
contrário, procuram-se evidências empíricas para derruba-la” (GIL, 1999[5],
citado por Silva e Menezes, 2001:27). E neste trabalho este método será usado
em paralelo com método monográfico.
8.2.
Quanto á natureza
Pesquisa aplicada objectiva gera conhecimentos para
aplicação prática e dirigidos a solução de problemas específicos. Envolve
verdades e interesse locais (Menezes e Lúcia da Silva, 2001:20).
O trabalho basear-se-á na pesquisa aplicada porque
identificou-se um problema dos projectos financiados pelo FDD no
desenvolvimento socioeconómico, este método permitiu ao pesquisador encontrar
possíveis soluções aplicáveis a resolução do problema identificado no distrito
da cidade de Inhambane no que diz respeito aos projectos financiados pelo FDD.
8.3.
Quanto aos objectivos
Tem normalmente, a forma de um trabalho piloto e
visa aprofundar o conhecimento do pesquisador sobre o contexto onde o problema
prevalece. Visa proporcionar maior familiaridade com o problema com vista a
torna-lo (mais) explícito, antes do trabalho propriamente dito ter lugar; serve
também para construir hipóteses para aborda-lo. Este tipo de pesquisa implica
normalmente um levantamento bibliográfico; entrevistas preliminares com
pessoas, exemplos semelhantes que estimulem a maior compreensão do problema
pelo pesquisador, etc. quanto aos objectivos a pesquisa assumem, normalmente,
as formas de pesquisa bibliográfica e estudos de caso (Lundin, 2016:121).
A pesquisa exploratória permitiu ao pesquisador, ter
maior familiaridade com os projectos financiados pelo FDD para o
desenvolvimento socioeconómico, ou seja com o tema em análise.
8.4.
Quanto á forma de abordagem
Pesquisa qualitativa considera que há uma relação
dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre
o mundo objectivo e subjectivo do sujeito que não pode ser traduzido em
números. A interpretação dos fenómenos e a atribuição de significados são
básicos no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e
técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte directa para colecta de
dados e o pesquisador é instrumento chave. É descritiva. Os pesquisadores
tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os
focos principais de abordagem (Menezes e Silva, 2001:20).
Esta abordagem permitiu ao pesquisador explicar os
projectos financiados pelo FDD para o desenvolvimento socioeconómico do
distrito da cidade de Inhambane.
8.5.
Procedimentos técnicos e técnicas de recolha de dados
Quanto aos procedimentos técnicos para a recolha de
dados para o presente trabalho, o pesquisador privilegio os seguintes: Pesquisa
documental, pesquisa bibliográfica, a entrevista e o questionário.
a)
Pesquisa
Documental: Apesquisa documental assemelha-se á
pesquisa bibliográfica.
É elaborada a partir de material escrito, fontes
primárias que ainda não receberam um tratamento analítico. A consulta a fontes
primárias, como o recenseamento, documentos políticos administrativos, são
exemplos de pesquisa documental (Lundin, 2016: 122).
Esta técnica permitiu ao pesquisador de fazer a
recolha de relatórios sobre projectos financiados pelo FDD no distrito da
cidade de Inhambane.
b)
Pesquisa
bibliográfica: Pesquisa bibliográfica trata-se do
levantamento de toda a bibliografia já publicada em forma de livros, revistas
científicas, publicações avulsas,
Imprensa escrita, periódicos,
tralhos científicos (Andrade, 2006:56).
c)
Entrevista:
consiste num encontro entre duas pessoas a fim de que uma delas obtenha
informações sobre um determinado assunto, mediante uma conversação de natureza
profissional (Marconi e Lakatos, 2007:197).
O uso da técnica de entrevista
consistiu na entrevista de membros dos CCs e do Fórum Local, mutuário do FDD, e
por fim, esta técnica permitiu ao pesquisador colher opiniões de residentes do
distrito da cidade de Inhambane em torno do desenvolvimento socioeconómico dos
projectos do FDD.
9.Referencial
Teórico
Teoria é um conhecimento mais amplo
de factos ou relação entre factos. Diz respeito a forma de organizar os factos,
explicando-os, estabelecendo relações sobre a forma de serem utilizados para
previsão da realidade. Consiste na ordenação significativa dos factos,
traduzidos em conceitos, princípios, leis, classificações, correlações,
teoremas (Carvalho, 2009:10, citando Jacquard,1997).
O presente trabalho
privilegiar-se-á na Teoria do Desenvolvimento Endógeno.
9.1.
Teoria de Desenvolvimento Endógeno
Do ponto de vista espacial ou
regional, o conceito de desenvolvimento endógeno pode ser entendido como um
processo interno de ampliação contínua da capacidade de agregação de valor
sobre a produção, bem como da capacidade de absorção da região, cujo
desdobramento é a retenção do excelente económico gerado na economia local e ou
a atracão de excelentes provenientes de outras regiões. Esse processo tem como
resultado a ampliação do emprego, do produto e da renda do local ou da região,
em um modelo de desenvolvimento regional definido (Amaral, 1996:37).
O Desenvolvimento Endógeno pode ser
considerado como um processo de mudança estrutural e de crescimento económico
no qual a organização do sistema produtivo, a rede de relações entre actores e
actividades, a dinâmica de aprendizagem e o sistema sócio cultural são
determinantes no processo de mudança. O território, nesta teoria, é visto como
agente de transformação social (Barquero, 2002:58).
a)
Percursores
da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Dentre
os principais defensores e representantes da TDE pode-se citar os autores como:
Boisier
(1998), Barquero (2001), e Amaral (2002).
b)
Contexto
de Surgimento da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
O
Desenvolvimento Endógeno suas origens na década de 1970, quando começam a se
destacar as propostas de desenvolvimento da base para o topo, ou de baixo para
cima, partindo do fortalecimento das potencialidades do local, como forma de
transformar, fortalecer e qualificar as estruturas internas de uma região
(Moraes, 2003:125).
A
Teoria de Desenvolvimento Endógeno (TDE), apoia-se em factores como: capital
social, capital humano, conhecimento, pesquisa e desenvolvimento, sendo que os
factores são gerenciados endogenamente em cada território, e baseia-se na
execução de políticas de fortalecimento e qualificação das estruturas internas
dos territórios, criando condições socias e económicas para geração e atracção
de novas actividades produtivas (ibid).
TDE
surge como contraposição aos modelos clássicos de crescimento, que levariam
inevitavelmente a um estado estacionário da economia, situação que iria contra
a premissa de que, para haver desenvolvimento real, é necessário que se
estabeleça uma dinâmica de formação de produtividade crescente (Araújo,
2014:106).
Farias
e Araújo (2010:10), citando Amaral (1996), afirmam que a formação da TDE se
deve a ruptura com a teoria tradicional de desenvolvimento, que baseia-se na
função de produção Y=f (K,L), ou seja, o volume de produção (Y) é função do capital
(K) e Trabalho (L). Na nova teoria os factores ante considerados exógenos na
determinação do crescimento económico, tais como: capital humano, conhecimento,
informação, pesquisa e desenvolvimento, passaram a ser considerados como
endógenos.
c)
Pressuposto
da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Segundo
Julião (2001:50), a TDE é lançada numa época de clara recessão económica e
contrariando os princípios anteriormente seguidos:
Advoga
que não basta haver crescimento para haver desenvolvimento. Assim, o conceito
de desenvolvimento torna-se mais abrangente agregado componente de natureza
económica, social e cultural;
Assume
que o desenvolvimento de uma região não se pode efectuar em função de outra. É
a falência das teorias redistributivas. Num contexto de crise generalizada cada
região deve potenciar os seus próprios recursos no sentido de encontrar uma via
para o desenvolvimento.
Com
base nestes dois pressupostos a actuação do Estado (Administração Central)
perde importância relativa enquanto elemento catalisador e responsável
principal do processo de desenvolvimento. O Estado, neste contexto, procura
incentivar a capacidade de mobilização e valorização dos recursos endógenos de
cada região (Ibid).
d)
Criticas
á Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Uma
primeira critica, de caracter mais geral, diz respeito á concepção reducionista
e, por que não, conformista, de pensar a existência de duas únicas opções:
desenvolvimento para fora ou nos moldes “ cada um por si”. Reducionista conformista
por excluir desde o principio a possibilidade de construção de alternativas ao
sistema económico mundial actual vendo o como um dado, algo fixo e não passível
de transformação, em lugar de vê-lo como processo histórico e, por isso mesmo,
sujeito a transformação e superação (Braga, 2002:27).
A
assertiva de que os actores locais, públicos e privados, são os responsáveis
pelos investimentos e pelo controle dos processos de desenvolvimento, pilar
sobre o qual se sustenta a defesa da condução do processo “de dentro para fora”,
também é altamente questionável. Isto porque contrasta fortemente com a
realidade actual de centralização e concentração económica e de poder, na qual
os actores que controlam os processos de desenvolvimento são as grandes
empresas transnacionais e os grupos de interesses fortemente incrustados nos
governos dos países centrais (Braga, 2002:27).
e)
Aplicabilidade
da Teoria do Desenvolvimento Endógeno para o Estudo
Segundo
Araújo (2014:106), “a TDEconsidera, em linhas gerais, que desenvolvimento está
relacionado á utilização, execução e valorização de recursos locais e á
capacidade de controlo do processo de acumulação, possibilitando a geração de
rendimentos crescentes, por meio do uso dos recursos disponíveis e da
introdução de inovações, garantido criação de riqueza e melhoria do bem- estar”.
Portanto, com base na perspectiva da TDE, a descentralização do FDD, contribui
para o desenvolvimento dos distritos.
a)
Resultados
Esperados
Espera-se que a pesquisa traga os
seguintes resultados:
Ø Que
o estudo traga resultados satisfatórios e que se chegue a compreender como é
que o fundo de desenvolvimento distrital contribui para inserção social,
cultural, e económico na participação comunitária dos seus beneficiários;
Ø Que
o estudo sirva de uma orientação para os próximos estudantes que pretendem
pesquisar acerca do impacto dos projectos financiados pelo FDD.
Referencias
Bibliográficas
a)
Livros
Amaral,
D, F. (2010), Curso
de Direito Administrativo, 3ª
Edição, Editora: EdiçõesAlmeidina, SA, Coimbra.
Andrade,
M, M. (2006),
Introdução á Metodologia do Trabalho Cientifico, 7ªEdição, Editora: Atlas
S.A. São Paulo.
Barquero,
A, V.
(2001), Desenvolvimento Endógeno em
Tempos de Globalização, UFRGS Editora, Rio Grande.
Barquero,
A, V.
(2002), Desenvolvimento Endógeno em
Tempos de Globalização, Editora da UFRGS, Porto Alegre.
Brito,
L. (2012),
“Pobreza, PARPAS e Governação”, Saúde Nelson (editor), Desafios para Moçambique, Editora: Garamond Ltd, Rio de Janeiro.
Canhanga
(2001), Os Desafios da Descentralização e
Dinâmica da Planifição, Editora: IESE, Maputo.
Chiavenato, I. (2003), Introdução á Teoria Geral
da Administração, 7ª Edição, Editora,Elsevier Ltda., Rio
de Janeiro.
Cistac, G.
(2001), Manual de Direito das Autarquias
Locais, Editor: Livraria Universitária, Maputo.
Gill, A,C.
(1999), Métodos e Técnicas de Pesquisa
Social, 8ª Edição, Editora: ATLAS S.A, São Paulo.
Gill, A,C.
(2002), Como Elaborar Projectos de
Pesquisa, 4ª Edição, Editora: ATLAS S.A, São Paulo.
Jcquard, A.
(1997), Pequeno manual de Filosofia para
o uso dos não-filósofos, Editora: Terra mar, Lisboa.
Lundin, I.
(2016) Metodologia de Pesquisa em
Ciências Sociais, Editora Escolar, Maputo.
Marconi, M, A. e Lakatos, E, M.
(2001), Metodologia Cientifica, 2ª
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Marconi, M, A. e Lakatos, E,M.
(2006), Fundamentos de Metodologia
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Orre, A e Forquilha, S, C.
(2012), “Uma Iniciativa Condenada ao Sucesso. O Fundo Distrital dos 7 milhões e
suas consequências para a governação em Moçambique” IESE (editor) Moçambique: Descentralizar o Centralismo?
Economia Politica, Recursos e Resultados, Editora: IESE, Maputo, páginas:
168-196.
b)
Artigos
e Revistas
Valá, S,C.
(2009), Orçamento de Investimento de Iniciativa Local a Dinamização da Economia
Rural em Moçambique: Resultados, Desafios e Perspectivas”. Economia,Politica e Desenvolvimento, Revista Cientifica
Inter-universitária, Volume- 1, nº2, Maputo, Paginas: 27-51.
c)
Legislação
e Outras Publicações
Centro de Integridade Pública
(2012), O Distrito com Polo de
Desenvolvimento: UmOlhar da Sociedade Civil, CIP, Maputo.
Conselho de Ministros
(2009), Decreto nº90/2009, de 15 de Dezembro, que cria o FDD, Publicação
Oficial da Republica de Moçambique: Moçambique.
Decreto nº6/2006, Aprova a Estrutura Orgânica do Governo
Distrital e seu EstatutoOrgânico, Maputo.
Lei dos Órgãos Locais do Estado,
10 de Maio, (BR, 2003: RELOLE),
Regulamento dos Órgãos Locais do Estado, 10 de Junho (2005) Maputo.
Manual de Procedimentos
(2013), Ficha de Resumos do Progresso dos
Projectos, Maputo.
Plano Quinquenal do Governo
(2010-2014), Maputo.
CAPÍTULO
2
REFERENCIAL TEÓRICO E DEBATE
CONCEPTUAL
Para o enquadramento teórico do
estudo, este capítulo apresenta a teoria que sustenta a pesquisa, e discute os
seguintes conceitos chaves para o estudo: FDD, distrito, desenvolvimento,
desenvolvimento local, desenvolvimento socioeconómico local, e descentralização.
2.1.
Referencial Teórico
Teoria é um conhecimento mais amplo
de factos ou relação entre factos. Diz respeito a forma de organizar os factos,
explicando-os, estabelecendo relações sobre a forma de serem utilizados para
previsão da realidade. Consiste na ordenação significativa dos factos,
traduzidos em conceitos, princípios, leis, classificações, correlações,
teoremas (Carvalho, 2009:10, citando Jacquard,1997).
O presente trabalho
privilegiar-se-á na Teoria do Desenvolvimento Endógeno.
2.1.1.
Teoria de Desenvolvimento Endógeno
Do ponto de vista espacial ou
regional, o conceito de desenvolvimento endógeno pode ser entendido como um
processo interno de ampliação contínua da capacidade de agregação de valor
sobre a produção, bem como da capacidade de absorção da região, cujo
desdobramento é a retenção do excelente económico gerado na economia local e ou
a atracão de excelentes provenientes de outras regiões. Esse processo tem como
resultado a ampliação do emprego, do produto e da renda do local ou da região,
em um modelo de desenvolvimento regional definido (Amaral, 1996:37).
O Desenvolvimento Endógeno pode ser
considerado como um processo de mudança estrutural e de crescimento económico
no qual a organização do sistema produtivo, a rede de relações entre actores e
actividades, a dinâmica de aprendizagem e o sistema sócio cultural são
determinantes no processo de mudança. O território, nesta teoria, é visto como
agente de transformação social (Barquero, 2002:58).
a)
Percursores
da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Dentre
os principais defensores e representantes da TDE pode-se citar os autores como:
b)
Contexto
de Surgimento da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
O
Desenvolvimento Endógeno suas origens na década de 1970, quando começam a se
destacar as propostas de desenvolvimento da base para o topo, ou de baixo para
cima, partindo do fortalecimento das potencialidades do local, como forma de
transformar, fortalecer e qualificar as estruturas internas de uma região
(Moraes, 2003:125).
A
Teoria de Desenvolvimento Endógeno (TDE), apoia-se em factores como: capital
social, capital humano, conhecimento, pesquisa e desenvolvimento, sendo que os
factores são gerenciados endogenamente em cada território, e baseia-se na
execução de políticas de fortalecimento e qualificação das estruturas internas
dos territórios, criando condições socias e económicas para geração e atracção
de novas actividades produtivas (ibid).
TDE
surge como contraposição aos modelos clássicos de crescimento, que levariam
inevitavelmente a um estado estacionário da economia, situação que iria contra
a premissa de que, para haver desenvolvimento real, é necessário que se
estabeleça uma dinâmica de formação de produtividade crescente (Araújo,
2014:106).
Farias
e Araújo (2010:10), citando Amaral (1996), afirmam que a formação da TDE se
deve a ruptura com a teoria tradicional de desenvolvimento, que baseia-se na
função de produção Y=f (K,L), ou seja, o volume de produção (Y) é função do capital
(K) e Trabalho (L). Na nova teoria os factores ante considerados exógenos na
determinação do crescimento económico, tais como: capital humano, conhecimento,
informação, pesquisa e desenvolvimento, passaram a ser considerados como
endógenos.
c)
Pressuposto
da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Segundo
Julião (2001:50), a TDE é lançada numa época de clara recessão económica e
contrariando os princípios anteriormente seguidos:
Advoga
que não basta haver crescimento para haver desenvolvimento. Assim, o conceito
de desenvolvimento torna-se mais abrangente agregado componente de natureza
económica, social e cultural;
Assume
que o desenvolvimento de uma região não se pode efectuar em função de outra. É
a falência das teorias redistributivas. Num contexto de crise generalizada cada
região deve potenciar os seus próprios recursos no sentido de encontrar uma via
para o desenvolvimento.
Com
base nestes dois pressupostos a actuação do Estado (Administração Central)
perde importância relativa enquanto elemento catalisador e responsável
principal do processo de desenvolvimento. O Estado, neste contexto, procura
incentivar a capacidade de mobilização e valorização dos recursos endógenos de
cada região (Ibid).
d)
Criticas
á Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Uma
primeira critica, de caracter mais geral, diz respeito á concepção reducionista
e, por que não, conformista, de pensar a existência de duas únicas opções:
desenvolvimento para fora ou nos moldes “ cada um por si”. Reducionista
conformista por excluir desde o principio a possibilidade de construção de
alternativas ao sistema económico mundial actual vendo o como um dado, algo
fixo e não passível de transformação, em lugar de vê-lo como processo histórico
e, por isso mesmo, sujeito a transformação e superação (Braga, 2002:27).
A
assertiva de que os actores locais, públicos e privados, são os responsáveis
pelos investimentos e pelo controle dos processos de desenvolvimento, pilar
sobre o qual se sustenta a defesa da condução do processo “de dentro para
fora”, também é altamente questionável. Isto porque contrasta fortemente com a
realidade actual de centralização e concentração económica e de poder, na qual
os actores que controlam os processos de desenvolvimento são as grandes
empresas transnacionais e os grupos de interesses fortemente incrustados nos
governos dos países centrais (Braga, 2002:27).
2.1.2.
Aplicabilidade da Teoria do
Desenvolvimento Endógeno para o Estudo
Segundo
Araújo (2014:106), “a TDE considera, em linhas gerais, que desenvolvimento está
relacionado á utilização, execução e valorização de recursos locais e á
capacidade de controlo do processo de acumulação, possibilitando a geração de
rendimentos crescentes, por meio do uso dos recursos disponíveis e da
introdução de inovações, garantido criação de riqueza e melhoria do bem-
estar”. Portanto, com base na perspectiva da TDE, a descentralização do FDD,
contribui para o desenvolvimento dos distritos.
2.2. Debate Conceptual
2.2.1. Fundo de
Desenvolvimento Distrital
Para
Forquilha (2009), citado por IESE (2010: 41), o FDD é um instrumento formal
criado pelo Estado, para atingir objectivos patentes em documentos estratégicos
formais para a redução da pobreza, redução das disparidades regionais e
promover a participação activa dos cidadãos.
O
FDD é uma dotação orçamental de âmbito distrital destinada a apoiar
prioritariamente pessoas Pobres, economicamente activas[9],
sem possibilidade de acesso ao crédito no sistema financeiro formal (CIP,
2011:16-17).
O FDD é uma instituição pública dotada de
personalidade jurídica, autonomia no âmbito administrativa e financeira e
funciona em cada distrito do país junto ao Governo Distrital. O FDD destina-se
a apoiar prioritariamente pessoas Pobres economicamente activas sem
possibilidade de acesso ao crédito no sistema financeiro formal (MPFDD,
2011:4).
Tomando
as duas definições acima, o FDD pode ser conceituado como sendo uma instituição
pública financeira que funciona no governo distrital. O FDD tem como objectivo
financiar os projectos de pessoas desempregadas que vivem nos distritos sem
nenhuma fonte de rendimento, ou seja, sem capacidade de fazer empréstimo no
crédito Bancário.
2.2.2.
Distrito
Segundo o artigo 12 da Lei nº8/2003 de 19 de Maio,
distrito é a unidade territorial principal da organização e funcionamento
económico, social e cultural da Republica de Moçambique. É composto por postos
administrativos e localidades. Abrange também áreas das autarquias locais
compreendidas no respectivo território.
Distrito é o nível administrativo mais próximo da
população e, portanto, o mais sensível e potencialmente mais competente para
responder as suas preocupações, demandas e prioridades segundo (Valá, 2008: 183
citado por Cumbe 2016: 17).
No âmbito da desconcentração e descentralização, o
distrito é definido como centro de planificação inclusiva através da promoção
da participação das comunidades e das autoridades comunitárias no
desenvolvimento socioeconómico e cultural do respectivo território (Jamal,
2015:10).
Tomando as três definições acima, distrito pode ser
entendido como um espaço dentro de uma província[10]
com uma estrutura administrativa que representa o Estado a nível local. É
constituído por Postos Administrativos (PA), localidades e Povoações.
2.2.3.
Desenvolvimento
Para Cistac (2007: 23) o desenvolvimento é a capacidade
de satisfazer adequadamente as necessidades básicas humanas, tais como
alimentação, habitação, saúde, educação, água, e protecção social.
Desenvolvimento pode ser entendido como um processo
multidimensional que envolve a reorganização e reorientação da economia inteira
e do Sistema social de um país. Isto envolve uma radical mudança das estruturas
institucional, social e administrativa, assim como mudanças nas atitudes das
populações e em vários casos, ate mesmo nos costumes e crenças populares (Francisco,
2010:67).
Na óptica de Domingues (2008: 46), dentre os
diversos critérios adoptados para medir o desenvolvimento, destacam-se a renda
mínima, o acesso ao emprego, a democracia, a independência nacional e o aumento
de produtividade. Mas não obstante a isso, há grande preocupação com os
chamados níveis de vida, que incluem moradia, nutrição, educação, saúde e
segurança.
2.2.4.
Desenvolvimento Local
Os conceitos referenciados apresentam, no geral,
como elementos definidores de desenvolvimento a capacidade, necessidades
básicas humanas, a renda, o emprego, nível de vida, participação e
produtividade. Assim, para o presente trabalho, o desenvolvimento é definido
como capacidade de satisfazer as necessidades básicas humanas, garantindo a
renda mínima, o emprego e a participação com vista a promover a melhoria das
condições de vida dos cidadãos
Desenvolvimento local (DL) é o processo através do
qual o próprio povo participa da planificação e da realização de programas que
se destinam a elevar o padrão de suas vidas, isto implica a colaboração
indispensável entre os governos e o povo para tornar eficaz os esquemas de
desenvolvimento viáveis e equilibrados (Francisco, 2010: 67).
DL pode ser conceituado como um processo endógeno de
mudança, que leva ao dinamismo económico e a melhoria da qualidade de vida da
população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos (Buarque,
2002: 25 citado por Cumbe 2016: 18).
Para ser consistente e sustentável, o
desenvolvimento local deve mobilizar e explorar as potencialidades locais e
contribuir para elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e
competitividade da economia local; ao mesmo tempo, deve assegurar a conservação
dos recursos naturais locais, que são a base das suas potencialidades e
condição para a qualidade de vida da população local (Ibid).
DL é um processo endógeno registado em pequenas
unidades territoriais e agrupamentos humanos capaz de promover o dinamismo
económico e a melhoria da qualidade de vida da população. Representa uma
singular transformação nas bases económica e na organização social em nível
local, resultante da mobilização das energias da sociedade, explorando as suas
capacidades e potencialidades específicas (Buarque, 1999: 9 citado por Cumbe
2016: 19).
2.2.5.
Desenvolvimento Económico Local
Segundo Cacereset al (2007: 12), o desenvolvimento
económico local é um processo de desenvolvimento participativo que estimula
parcerias entre as principais partes interessadas do sector privado e publico
num determinado território.
O MAE (2004:12), define o DEL, como um processo
sobre o qual os interlocutores locais (sector público, sector privado, grupos
comunitários de homens e mulheres organizados em interesses comuns), constroem
e partilham decisões e estratégias para o futuro económico e produtivo do
território.
É um processo participativo que estimula o
relacionamento entre os interlocutores locais, facilita a implementação
conjunta de estratégia e projectos principalmente orientados para a criação de
condições de competitividade dos actores locais, com o objectivo de promover o
emprego e o crescimento económico (Ibid).
Na óptica de
PNUD[11]
citado por Cacereset al. (2007: 12), as linhas estratégicas do DEL, visam o
melhoramento do ambiente empresarial através da promoção do desenvolvimento de
micro, pequenas e medias empresas, e de criação de um sistema financeiro
através de instituições financeiras a nível provincial e distrital.
No entender destes autores, o DEL é o processo
dinamizador da sociedade local, mediante o aproveitamento eficiente dos
recursos existentes em uma determinada zona ou localidade, capaz de estimular e
diversificar seu crescimento económico, criar emprego e melhorar o nível de
vida dos cidadãos.
Ainda no entender destes conceitos acima citados, o
DEL é um processo participativo dos interlocutores locais, que constroem e
partilham opiniões e estratégias, que impulsionam o desenvolvimento
socioeconómico local, visando o melhoramento do ambiente empresarial do ponto
de vista a promover o emprego e o crescimento económico.
[1] Segundo o Decreto nº90/2009, de
15 de Dezembro, CCD é o órgão deliberativo do FDD, tomam decisão sobre os
pedidos de empréstimos submetidos, verifica a consistência dos projectos com os
planos Estratégicos de Desenvolvimento do Distrito e faz o seu acompanhamento
permanente.
[2] Conselho de Ministro (2009)
-Decreto nº90/2009, de 15 de Dezembro (BR2009), que cria o FDD, Publicação
Oficial da Republica de Moçambique
[3] Plano Quinquenal do Governo é
usado para nortear o funcionamento dos Órgãos Locais do Estado no quadro da
descentralização administrativa.
[4]OE
é o documento
onde são previstas e computadas as receitas e as despesas anuais, completamente
autorizadas.
[12]Barquero, A, V. (2001), Desenvolvimento endógeno em tempos de
globalização, UFRGS Editora, Rio grande.
[13] Amaral, F, J. (2002),
Desenvolvimento regional endógeno: (re) construção de um conceito, reformulação
das estratégias, Revistas Económicas do
Nordeste, v.26, nº3.
[9] Esta expressão pretende captar
num só conceito todas as pessoas singulares e colectivas que, embora tenham
iniciativas produtivas cobertas pelos objectivos do FDD, não são elegíveis para
concessão de créditos do sistema bancário formal.
[10] Segundo a Lei nº8/2003, de 19 de,
A província é a maior unidade territorial da organização politica, económica e
social da administração local do Estado.
[11]PNUD
(2004), Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, Ministério da Administração Estatal; Maputo.
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