1.Tema:
O trabalho terá como tema Análise do
Impacto dos Projectos Financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Distrital do
Desenvolvimento Socioeconómico Local: Caso do distrito da cidade de Inhambane
2015-2017.
1.1.Delimitação
do Tema no Tempo e no Espaço
A
análise a ser feita, será destinada há uma parcela dos munícipes da Cidade de
Inhambane, acerca da percepção na participação económica para a melhoria das
suas condições de vida. O estudo concentrar-se-á na Província de Inhambane
concretamente no distrito da cidade de Inhambane.
A
escolha deste horizonte temporal é pelo facto de ter dados relativos ao período
de 2014, e pelo facto dos munícipes terem feito o pedido do valor para
investimento local e não fazerem a devolução segundo o chefe interno do departamento
de investimento e financiamento externo em Inhambane.
Em
relação a escolha do ano 2017 é pelo facto de começar a se fazer sentir o
desenvolvimento de alguns projectos e reembolso dos mesmos.
2.Contextualização
Em
Abril de 2001 o Governo de Moçambique aprovou o Plano de Redução da Pobreza
Absoluta (PARPA-I) que vigorou entre 2001-2005. Em Maio de 2006 o Conselho de
Ministro (CM)Aprovou o
Plano de Acção para a redução da Pobreza Absoluta, 2006-2009 (PARPA-II) (Brito,
2012:25, citado por Cumbe 2016: 05).
Em
2006, o Governo de Moçambique introduziu o OIIL, popularmente conhecido por “7
Milhões”, para contribuir para a redução da pobreza através do financiamento de
projectos de produção de comida, de geração de emprego e de renda (Sande,
2011:207).
Em
finais de 2009, o OIIL foi transformado em FDD com personalidade jurídica,
autonomia administrativa e financeira, gerido localmente. O FDD é tutelado pelo
Governador provincial que homologa os planos e relatórios de actividades,
autoriza a recepção de donativos, abertura e contas e realiza inspecções
regulares. A execução das actividades do FDD é da responsabilidade do Conselho
Consultivo Distrital (CCD).
Segundo
Canhanga (2001:189), a constatação do fracasso e incapacidade do Estado
centralizador em promover o desenvolvimento socioeconómico e a modernização
politica, funcionou como catalisador para realçar a questão da
descentralização. O modelo centralizador da administração e o carácter
marcadamente intervencionista do Estado acabaram por ter efeitos
contraproducentes na sociedade e na administração pública moçambicana, levando
a uma certa letargia politica, a diferenças regionais cada vez mais acentuada,
ao regionalismo, a paralisação da administração que em algumas zonas do país,
era incapaz de prestar mesmo os serviços mais básicos, ao subdesenvolvimento, a
evasão fiscal e, em última análise ao descrédito, senão mesmo perda de
legitimidade do Estado, (Ibid).
Neste
contexto, as reformas levadas a cabo no âmbito da governação local e
descentralização pelo governo moçambicano visavam principalmente, aproximar o
governo dos cidadãos, garantido a sua participação e inclusão nos processos
governativos e, consequentemente a provisão de bens e serviços de forma
eficiente, eficaz e de acordo com as preferências dos cidadãos (Ibid).
Segundo
Faria (2011), Distrito é a base do planeamento do desenvolvimento económico,
social e cultural do país, o que fundamenta a necessidade de que todas as
acções de desenvolvimento, programadas a qualquer nível, devem realizar-se no
território do Distrito, ou seja nos Distritos onde o processo de planeamento
deve integrar acções e actividade que respondendo as medidas e políticas
definidas, resolvam as preocupações concretas da população local. Para efeito,
existem os OLE’s cuja função é representar o Estado ao nível local para
administrar o processo de desenvolvimento do respectivo Distrito e contribuir
para unidade e integração nacional.
Valá
(2009) afirma que como resultado do conhecimento da importância e necessidade
de se desenvolver o Distrito, produziu-se uma série de legislação, nomeadamente
a OLE, Lei dos Órgãos Locais do Estado, 10 de Maio (BR, 2003; o RELOLE-
Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado, de 10 de Junho (BR, 2005); e o
Decreto nº6/2006, que aprova a Estrutura Orgânica do Governo Distrital e o seu
Estatuto Orgânico (BR, 2006). Esta legislação deu corpo ao processo de reformas
politicas e administrativas no âmbito da descentralização.
Portanto,
Valá (2009), esclarece que as aludidas reformas resultaram num sistema de
governação local que contribui maiores competências aos distritos e aos órgãos
hierarquicamente subordinados e dela constituídos mera extensão, mecanismo
administrativo visando aproximar a prestação de serviços dos seus
beneficiários.
Por
seu turno, o PQG
(2010-2014),refere que os Governos Distritais enquadram-se no processo de
organização administrativa, que com as reformas do Estado deram origem ao
processo de descentralização político-administrativa, valorização da
organização social das comunidades e aperfeiçoamento das condições da sua
participação na administração pública para o desenvolvimento socioeconómico e
cultural do país.
Deste
modo, é neste contexto dos esforços do Governo moçambicano em tornar o distrito
a base de desenvolvimento que se enquadra o presente trabalho, particularmente
no âmbito da institucionalização do FDD, que tem em vista contribuir para a
redução da pobreza através do financiamento de projectos a nível do distrito,
como a produção de comida, geração de emprego e de renda.
2.
Justificativa
A escolha do tema em análise é pelo
facto de ser um tema actual, e também pelo facto de aprofundar os conhecimentos
em torno de acesso ao FDD e por saber que o FDD é importante para o combate a
pobreza através do funcionamento de iniciativas de produção de comida, geração
de rendimento e criação de emprego a nível dos distritos, desta forma
contribuindo para o desenvolvimento do país como um todo. E ajudar os Munícipes
e o Governo naquilo que concerne a flexibilidade da gestão orçamental e
facilitar os mecanismos de transferências dos recursos do Estado para o
benefício das comunidades.
Numa altura em que esta a ser
questionada a forma como os “7 milhões” de meticais estão a ser “distribuídos”,
importa do impacto dos projectos financiados pelo FDD. É importante também
fazer um estudo no local neste caso no distrito onde o Estado considera como
polo de desenvolvimento do país alocando anualmente “7 milhões” de meticais.
Este estudo será pertinente concretamente
aos munícipes do distrito da cidade de Inhambane, para o desenvolvimento
socioeconómico e na transparência da gestão, no critério de acesso ao FDD.
4.
Problematização
O Governo de Moçambique através da Lei
nº12/2005, de 23 de Dezembro (BR 2005), que aprovou o Orçamento do Estado (OE)Para
o ano 2006, cria o OIIL, hoje conhecido popularmente por FDD.
De acordo com o nº1 do artigo 4 do
Decreto nº90/2009 de 15 de Dezembro (BR 2009), constitui um dos objectivos do
FDD financiar acções que visam estimular o empreendedorismo, a nível local, de
pessoas pobres mas economicamente activas.
A expectativa inicial da maioria da
população era de que os sete milhões fossem alocados aos projectos de
infra-estruturas locais, (salas de aulas, fontes de agua, pequenas pontes).
Desde então, os fundos deviam ser usados
para estimular as actividades económicas directamente, através da inserção de
dinheiro em projectos. Os beneficiários de projectos receberiam financiamento
em forma de empréstimo com implicação de que um fundo rotativo seria criado nos
distritos a medida que os doadores fossem reembolsados o valor.
De acordo com Ramos 1998, citado por
Fórum (2002:41), os projectos tem numerosas vicissitudes ao longo das suas
fases de preparação e execução, acabando por originar resultados
insatisfatórios, tais como, dilatação dos prazos, custos superiores aos
orçamentados, incumprimento das especificações. Uma gestão correcta dos
projectos, ainda que não permitia garantir que todos alcancem plenamente os
seus objectivos, deve na maior parte dos casos, fazer com que os resultados da
operação sejam semelhantes aos desejados. Contudo, se os projectos nos deixam
insatisfeitos por não conseguirem uma gestão de acordo com métodos e técnicas
especialmente adaptadas e cada caso temos que fazer uma análise daí que surge a
seguinte questão: Qual é o Impacto dos
Projectos Financiados pelo FDD no Desenvolvimento Socioeconómico Local.
5.
Objectivo da Pesquisa
5.1.
Objectivo Geral
Ø Analisar o Impacto dos Projectos
Financiados pelo FDD no Desenvolvimento Socioeconómico Local.
5.2.
Objectivos específicos
Ø Identificar a situação de pagamentos dos
beneficiários e as suas causas.
Ø Avaliar o impacto do FDD no
desenvolvimento do distrito da cidade de Inhambane.
Ø Descrever a situação real do FDD a nível
distrital.
6.
Questões de pesquisa
Ø Quais são os critérios de elegibilidade
dos beneficiários do FDD no distrito da cidade de Inhambane?
Ø Quais são os critérios de elegibilidade
de projectos financiáveis pelo FDD de Inhambane?
Ø Qual é o impacto FDD no desenvolvimento
distrito da cidade de Inhambane.
7.
Hipóteses
Ø O processo de elegibilidade dos
beneficiários do FDD no distrito de Inhambane não obedece os critérios
estabelecidos pelo Governo;
Ø O processo de elegibilidade de projectos
financiáveis pelo FDD no distrito de Inhambane não obedece os critérios estabelecidos
pelo Governo;
Ø O impacto do FDD no desenvolvimento do
distrito é positivo.
8.
Metodologia do trabalho
No entender de Nérici (1978:15), a
metodologia é o conjunto coerente de procedimentos racionais ou
práticos-racionais que orientam o pensamento para serem alcançados
conhecimentos válidos. A realização de qualquer pesquisa pressupõe a
estruturação de um método a fim de guiar os passos do pesquisador e
possibilitar a sua replicação quando conveniente. Assim, o projecto
metodológico deve ser cuidadosamente pensado e baseado na natureza do problema,
objecto de estudo e nas características da pesquisa a ser realizada.
Salomon (1992:10), define metodologia
como sendo o interesse por princípios e técnicas suficientemente gerais para se
tornarem comuns a todas as ciências ou a uma significativa parte delas.
Alternativamente são princípios filosóficos ou lógicos suficientemente
especificam para que em ordem poderem estar particularmente relacionados com a
ciência, distinguida de outros afazeres humanos. Os dois conceitos são de
difícil distinção, pois estão entrelaçados e que a metodologia envolve o método
e o método é a maneira, a forma que o cientista escolhe para ampliar o
conhecimento sobre determinado objecto, facto ou fenómeno de acordo com GILL (1999).
Na metodologia descrevem-se os
procedimentos a serem seguidos na realização da pesquisa, sua organização varia
de acordo com as peculiaridades de cada pesquisa. Requer-se, no entanto, a
apresentação de informações acerca de alguns aspectos, como os que são
apresentados a seguir: tipo de pesquisa; população e amostra; colecta de dados;
análise dos dados (Gil, 2002:162-163).
8.1.
Método de procedimento
Método constitui um conjunto de regras
uteis para a pesquisa, que permitem ao estudante ou pesquisador ter mais claro
as bases logicas da sua pesquisa (Lundin, 2016:123).
Método monográfico: consiste no estudo
de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou
comunidades, com a finalidade de obter generalizações. O estudo monográfico
pode, também abranger o conjunto das actividades de um grupo social particular.
(Andrade, 2006:134).
Método monográfico foi útil para o
presente trabalho, pois através dele buscou-se analisar diferentes indivíduos e
associações de forma representativos de modo a trazer resultados generalizados.
Método hipotético-dedutivo: Consiste na
adopção da seguinte linha de raciocínio: “quando os conhecimentos disponíveis
sobre determinado assunto são insuficientes para explicação de um fenómeno,
surge o problema. Para tentar explicar a dificuldades expressas no problema,
são formuladas conjecturadas ou hipóteses. Das hipóteses formuladas, deduzem-se
consequências que deverão ser testadas ou falseadas. Falsear significa tornar
falsas as consequências deduzidas das hipóteses. Enquanto no método dedutivo se
procura a todo custo confirmar a hipótese, no método hipotético-dedutivo, ao
contrário, procuram-se evidências empíricas para derruba-la” (GIL, 1999,
citado por Silva e Menezes, 2001:27). E neste trabalho este método será usado
em paralelo com método monográfico.
8.2.
Quanto á natureza
Pesquisa aplicada objectiva gera
conhecimentos para aplicação prática e dirigidos a solução de problemas
específicos. Envolve verdades e interesse locais (Menezes e Lúcia da Silva,
2001:20).
O trabalho basear-se-á na pesquisa
aplicada porque identificou-se um problema dos projectos financiados pelo FDD
no desenvolvimento socioeconómico, este método permitiu ao pesquisador
encontrar possíveis soluções aplicáveis a resolução do problema identificado no
distrito da cidade de Inhambane no que diz respeito aos projectos financiados
pelo FDD.
8.3.
Quanto aos objectivos
Tem normalmente, a forma de um trabalho
piloto e visa aprofundar o conhecimento do pesquisador sobre o contexto onde o
problema prevalece. Visa proporcionar maior familiaridade com o problema com
vista a torna-lo (mais) explícito, antes do trabalho propriamente dito ter
lugar; serve também para construir hipóteses para aborda-lo. Este tipo de
pesquisa implica normalmente um levantamento bibliográfico; entrevistas
preliminares com pessoas, exemplos semelhantes que estimulem a maior
compreensão do problema pelo pesquisador, etc. quanto aos objectivos a pesquisa
assumem, normalmente, as formas de pesquisa bibliográfica e estudos de caso
(Lundin, 2016:121).
A pesquisa exploratória permitiu ao
pesquisador, ter maior familiaridade com os projectos financiados pelo FDD para
o desenvolvimento socioeconómico, ou seja com o tema em análise.
8.4.
Quanto á forma de abordagem
Pesquisa qualitativa considera que há
uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo
indissociável entre o mundo objectivo e subjectivo do sujeito que não pode ser
traduzido em números. A interpretação dos fenómenos e a atribuição de
significados são básicos no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso
de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte directa para
colecta de dados e o pesquisador é instrumento chave. É descritiva. Os
pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu
significado são os focos principais de abordagem (Menezes e Silva, 2001:20).
Esta abordagem permitiu ao pesquisador
explicar os projectos financiados pelo FDD para o desenvolvimento
socioeconómico do distrito da cidade de Inhambane.
8.5.
Procedimentos técnicos e técnicas de recolha de dados
Quanto aos procedimentos técnicos para a
recolha de dados para o presente trabalho, o pesquisador privilegio os
seguintes: Pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, a entrevista e o questionário.
a)
Pesquisa Documental: Apesquisa
documental assemelha-se á pesquisa bibliográfica.
É elaborada a partir de material
escrito, fontes primárias que ainda não receberam um tratamento analítico. A
consulta a fontes primárias, como o recenseamento, documentos políticos
administrativos, são exemplos de pesquisa documental (Lundin, 2016: 122).
Esta técnica permitiu ao pesquisador de
fazer a recolha de relatórios sobre projectos financiados pelo FDD no distrito
da cidade de Inhambane.
b)
Pesquisa bibliográfica:
Pesquisa bibliográfica trata-se do levantamento de toda a bibliografia já
publicada em forma de livros, revistas científicas, publicações avulsas,
Imprensa escrita,
periódicos, tralhos científicos (Andrade, 2006:56).
c)
Entrevista: consiste num
encontro entre duas pessoas a fim de que uma delas obtenha informações sobre um
determinado assunto, mediante uma conversação de natureza profissional (Marconi
e Lakatos, 2007:197).
O uso da técnica de
entrevista consistiu na entrevista de membros dos CCs e do Fórum Local,
mutuário do FDD, e por fim, esta técnica permitiu ao pesquisador colher
opiniões de residentes do distrito da cidade de Inhambane em torno do
desenvolvimento socioeconómico dos projectos do FDD.
9.Referencial
Teórico
Teoria é um
conhecimento mais amplo de factos ou relação entre factos. Diz respeito a forma
de organizar os factos, explicando-os, estabelecendo relações sobre a forma de
serem utilizados para previsão da realidade. Consiste na ordenação
significativa dos factos, traduzidos em conceitos, princípios, leis,
classificações, correlações, teoremas (Carvalho, 2009:10, citando
Jacquard,1997).
O presente trabalho
privilegiar-se-á na Teoria do Desenvolvimento Endógeno.
9.1.
Teoria de Desenvolvimento Endógeno
Do ponto de vista
espacial ou regional, o conceito de desenvolvimento endógeno pode ser entendido
como um processo interno de ampliação contínua da capacidade de agregação de
valor sobre a produção, bem como da capacidade de absorção da região, cujo
desdobramento é a retenção do excelente económico gerado na economia local e ou
a atracão de excelentes provenientes de outras regiões. Esse processo tem como
resultado a ampliação do emprego, do produto e da renda do local ou da região,
em um modelo de desenvolvimento regional definido (Amaral, 1996:37).
O Desenvolvimento
Endógeno pode ser considerado como um processo de mudança estrutural e de
crescimento económico no qual a organização do sistema produtivo, a rede de
relações entre actores e actividades, a dinâmica de aprendizagem e o sistema sócio
cultural são determinantes no processo de mudança. O território, nesta teoria,
é visto como agente de transformação social (Barquero, 2002:58).
a)
Percursores da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Dentre
os principais defensores e representantes da TDE pode-se citar os autores como:
Boisier
(1998), Barquero (2001), e Amaral (2002).
b)
Contexto de Surgimento da Teoria do Desenvolvimento
Endógeno
O
Desenvolvimento Endógeno suas origens na década de 1970, quando começam a se
destacar as propostas de desenvolvimento da base para o topo, ou de baixo para
cima, partindo do fortalecimento das potencialidades do local, como forma de
transformar, fortalecer e qualificar as estruturas internas de uma região (Moraes,
2003:125).
A
Teoria de Desenvolvimento Endógeno (TDE), apoia-se em factores como: capital
social, capital humano, conhecimento, pesquisa e desenvolvimento, sendo que os
factores são gerenciados endogenamente em cada território, e baseia-se na execução
de políticas de fortalecimento e qualificação das estruturas internas dos
territórios, criando condições socias e económicas para geração e atracção de
novas actividades produtivas (ibid).
TDE
surge como contraposição aos modelos clássicos de crescimento, que levariam
inevitavelmente a um estado estacionário da economia, situação que iria contra
a premissa de que, para haver desenvolvimento real, é necessário que se
estabeleça uma dinâmica de formação de produtividade crescente (Araújo,
2014:106).
Farias
e Araújo (2010:10), citando Amaral (1996), afirmam que a formação da TDE se
deve a ruptura com a teoria tradicional de desenvolvimento, que baseia-se na
função de produção Y=f (K,L), ou seja, o volume de produção (Y) é função do
capital (K) e Trabalho (L). Na nova teoria os factores ante considerados
exógenos na determinação do crescimento económico, tais como: capital humano,
conhecimento, informação, pesquisa e desenvolvimento, passaram a ser
considerados como endógenos.
c)
Pressuposto da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Segundo
Julião (2001:50), a TDE é lançada numa época de clara recessão económica e
contrariando os princípios anteriormente seguidos:
Advoga
que não basta haver crescimento para haver desenvolvimento. Assim, o conceito
de desenvolvimento torna-se mais abrangente agregado componente de natureza
económica, social e cultural;
Assume
que o desenvolvimento de uma região não se pode efectuar em função de outra. É
a falência das teorias redistributivas. Num contexto de crise generalizada cada
região deve potenciar os seus próprios recursos no sentido de encontrar uma via
para o desenvolvimento.
Com
base nestes dois pressupostos a actuação do Estado (Administração Central)
perde importância relativa enquanto elemento catalisador e responsável principal
do processo de desenvolvimento. O Estado, neste contexto, procura incentivar a
capacidade de mobilização e valorização dos recursos endógenos de cada região (Ibid).
d)
Criticas á Teoria do Desenvolvimento Endógeno
Uma
primeira critica, de caracter mais geral, diz respeito á concepção reducionista
e, por que não, conformista, de pensar a existência de duas únicas opções:
desenvolvimento para fora ou nos moldes “ cada um por si”. Reducionista conformista
por excluir desde o principio a possibilidade de construção de alternativas ao
sistema económico mundial actual vendo o como um dado, algo fixo e não passível
de transformação, em lugar de vê-lo como processo histórico e, por isso mesmo,
sujeito a transformação e superação (Braga, 2002:27).
A
assertiva de que os actores locais, públicos e privados, são os responsáveis
pelos investimentos e pelo controle dos processos de desenvolvimento, pilar
sobre o qual se sustenta a defesa da condução do processo “de dentro para fora”,
também é altamente questionável. Isto porque contrasta fortemente com a
realidade actual de centralização e concentração económica e de poder, na qual
os actores que controlam os processos de desenvolvimento são as grandes
empresas transnacionais e os grupos de interesses fortemente incrustados nos
governos dos países centrais (Braga, 2002:27).
e)
Aplicabilidade da Teoria do Desenvolvimento Endógeno
para o Estudo
Segundo
Araújo (2014:106), “a TDEconsidera, em linhas gerais, que desenvolvimento está
relacionado á utilização, execução e valorização de recursos locais e á
capacidade de controlo do processo de acumulação, possibilitando a geração de
rendimentos crescentes, por meio do uso dos recursos disponíveis e da
introdução de inovações, garantido criação de riqueza e melhoria do bem- estar”.
Portanto, com base na perspectiva da TDE, a descentralização do FDD, contribui
para o desenvolvimento dos distritos.
a)
Resultados Esperados
Espera-se que a
pesquisa traga os seguintes resultados:
Ø Que o estudo traga resultados
satisfatórios e que se chegue a compreender como é que o fundo de
desenvolvimento distrital contribui para inserção social, cultural, e económico
na participação comunitária dos seus beneficiários;
Ø Que o estudo sirva de uma orientação
para os próximos estudantes que pretendem pesquisar acerca do impacto dos
projectos financiados pelo FDD.
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