Capítulo I
1. Introdução
O presente trabalho da
cadeira de Finanças Públicas e Direito Financeiro é fruto de um empenho e
dedicação de todos intervenientes, que fizeram com que se torna-se uma
realidade, desde os elementos do grupo ate aos autores que facilitaram as fontes
bibliográficas, o trabalho tem como tema a Divida Pública.
1.1.
Objectivo Geral.
Analisar de forma
sistemática e detalhada sobre a Divida Pública
1.2.
Objectivos Específicos
O presente trabalho tem
como objectivo discutir de forma critica a Divida Pública, destacando deste
modo insustentabilidade da divida em Moçambique.
1.3. Metodologia
Para
elaboração do presente trabalho usamos como métodos a consulta do manual da
cadeira que proporcionou em um único trabalho. Como resultado tivemos a
estruturação do trabalho presente desde sua introdução, desenvolvimento e
conclusão.
Capítulo II
2. Dívida Pública
No conceito crédito
Público identificámos como elemento objectivo a dilação temporal entre duas prestações
e a situação devedora de determinada quantia e o correspectivo dever de reembolsá-la.
Temos a divida.
A divida, assim, é
consequência do recurso crédito e da emissão do empréstimo.
Dívida Pública é o
conjunto das situações passivas que resultam para o Estado do recurso a crédito
público, directa ou indirectamente.
2.1. Formas de dívida
pública
A dívida Pública, pode
dizer-se que tem as formas de crédito e dos empréstimos que lhe dão origem. Nesta
ordem de ideias a divida pública poderá ser interna ou externa, consoante seja
interno ou externa o respectivo empréstimo.
A dívida externa poderá
reportar-se a situação passiva do Estado relativamente às instituições monetárias
e financeiras internacionais, caso em que se designa de dívida internacional.
Com este entendimento a
divida da comunidade a outros países e instituições internacionais de crédito.
Dívida externa e
internacional, em conjunto forma a dívida externa nacional, esta poderá ser de
curto prazo também designada de flutuante, de longo prazo, fundada ou
consolidada.
A dívida fundada
compreende os compromissos com exigibilidade superior a doze meses e pode ser,
perpetua, consolidada ou temporária.
A dívida adquirida
através de operações e emissão de título no mercado com resgate a longo prazo,
ou quando não tenha prazo de reembolso será considerada consolidada.
A dívida temporária
pode ser amortizável em momento incerto ou em condições predeterminadas
incluindo as de prazo.
A deficiência de caixa
é suprida através de divida afluente e resgata se em curto espaço, na eventualidade
de insuficiência momentânea. A dívida de curto é representada usualmente, por
Bilhetes de Tesouro.
A dívida pode ser
titulada ou não titulada conforme os direitos e deveres dela emergente estejam
ou incorporados em certos títulos documentais nas condições definidas na Lei.
Capítulo III
3. A Gestão da dívida
Pública
É feita no âmbito do
subsistema do tesouro e corresponde a um conjunto de operações necessárias á
dinâmica do crédito e que pode ter em vista a sua amortização regular ou
irregular e reembolso final (gestão normal) ou a sua modificação (gestão
anormal).
A gestão da dívida pode
decorrer da sua amortização, conversão, remissão, conforme o modo extinção ou
diminuição do empréstimo público que lhe deu origem.
3.1. Dívida interna e
divida externa
Muito se tem discutido
sobre as vantagens e desvantagens da divida interna relativamente à divida
externa.
A dívida Pública
externa poderá ser do tipo comercial, bilateral ou multilateral:
Dívida Pública externa
do tipo comercial refere-se aos empréstimos contraídos junto dos bancos
comerciais estrangeiros, a taxa de juro do mercado.
A dívida bilateral
resulta dos empréstimos provenientes dos outros Estados.
A Dívida multilateral é
consequência da contracção dos empréstimos junto de instituições financeiras
multilaterais por exemplo: BM, FMI, BAD.
No caso das dívidas
bilateral e multilateral, trata-se de empréstimos concessionais, ou seja de
empréstimos com uma taxa de juro muito inferior á de mercado e que beneficiam
de condições vantajosas de pagamento, como sejam, um longo período graça a
prazos de amortização muito dilatados.
3.2. Vantagens de endividamento
A dívida Pública
externa proveniente de poupança externa implica um aumento de recursos
financeiros totais disponíveis para o financiamento do investimento nacional
que permite um rápido crescimento económico.
No caso do inverso o
recurso a este tipo de empréstimo por parte do Estado absorve poupanças
internas, reduzindo o volume de recursos financeiros disponíveis para o sector
privado.
O endividamento externo
consiste no aumento da disponibilidade de divisas para o país devedor,
contribuindo para o financiamento dos défices na balança de transacções
correntes a um aumento das reservas externas do Banco Central, ainda constitui
vantagem do empréstimo Público externo consiste no seu baixo custo e condições
favoráveis de amortização.
3.3. Desvantagens do endividamento
ü O
serviço da dívida Pública externa implica uma saída do dinheiro no país e o
pagamento dos juros representam uma transferência de favor de agentes económicos
nacionais.
ü A
acumulação da dívida pública externa gera uma crescente drenagem de divisas do
país mas com reflexo na balança de transacções correntes.
ü As
consequências da dívida na economia em via do desenvolvimento, a crise da
dívida ilustram bem os elevados riscos associados a um endividamento externo
excessivos o qual se traduz numa maior vulnerabilidade.
ü Desvalorização
da moeda e da inflação no valor da dívida, e sofre um agravamento cada vez mais
que a moeda nacional se desvaloriza já que serão necessárias mais unidades de
moedas para pagar os juros e capitais em moedas externa.
ü Perda
da soberania.
Capítulo IV
4. Sustentabilidade da
Dívida
É
sustentável quando o Estado tem a capacidade em recursos para proceder o
reembolso.
Quanto
maior for o rendimento nacional menor será o peso da dívida e consequentemente
será a sua sustentabilidade.
A
dívida que absorve uma parcela considerável do fluxo de recitas correntes ao
Estado (fiscais não fiscais) não será sustentável pois não disporá dos meios
necessários para fazer face aos encargos da sua divida sem por em causa o normal
funcionamento de Administração Pública e provisão de bens públicos essencial.
Quando
analisamos a dívida pública devemos ter em conta a relação entre a divida total
e o serviço. No caso da dívida externa a relação entre os encargos por ela
gerados e exportação de bens e serviços constitui indicador de maior relevo, é
a capacidade exportadora de um pais que nos diz se a divida externa é ou não sustentável.
Uma economia que não gera suficientes receitas em moeda externa não terá meios
necessários ao pagamento da divida externa.
O
endividamento não deve provir de financiamento de gastos supérfluos e de
consumos, que não contribuem para expansão do PIB e das exportações, a dívida a
pagar é compensada pela crescente capacidade do Estado que não terá um impacto
negativo no orçamento do Estado e na balança de pagamento.
4.1. A
sustentabilidade da Divida Pública em Moçambique
Causas
do endividamento político
A
partir dos meados da década 80, a dívida pública em Moçambique conheceu um
crescimento acelerado. São vários os factores que contribuíram para o aumento
do stock da dívida pública, sendo de destacar:
ü Os
elevados défices orçamentais, fraco nível de receita correntes e insuficientes
donativos;
ü Elevados
défices externos, por causa das exportações que não contribuem para importação
de bens e serviços do país;
ü Donativos
insuficientes para cobertura do défice da balança de transacções correntes e
para evitar que o país se depare com falta de divisas;
ü As
facilidades na obtenção de crédito após adesão de Moçambique ao FMI e ao Banco
Mundial em 1980.
4.2. Estrutura da
Dívida Pública em Moçambique
A
estrutura da dívida pública moçambicana manteve-se inalterada desde o inicio
das reformas económicas em 1987, embora se verifique uma tendência para o
crescimento da divida multilateral. A dívida do Estado para com a banca
comercial internacional é nula, já que os créditos apresentam condições incomportáveis
tendo em conta o nível de receitas correntes do Estado, a falta de poupança doméstica
torna indesejável o empréstimo interno para o financiamento dos défices
orçamentais.
Existem
diversas razões para o predomínio do endividamento externo dos créditos internos,
dentre eles destacam-se:
ü
O baixo custo do crédito externo em
relação aos empréstimos internos;
ü
A escassez da poupança nacional.
4.3. Insustentabilidade
da divida Pública de Moçambique
O
elevado índice de endividamento do estado moçambicano nos últimos anos, tem
contribuído para que a dívida seja insustentável pois, não é acompanhada por um
aumento paralelo do rendimento nacional das receitas correntes do estado e das
exportações em virtude da incorrecta gestão e utilização dos financiamentos obtidos
bem como da situação de guerra que se viveu no país.
Uma
maior parte dos empréstimos contraídos acabou sendo canalizado para o
financiamento de guerra despesas imprescindíveis e de projecto de investimento
que se vieram revelar insustentáveis, por um lado, uma parte muito
significativa das receitas do estado é directamente canalizada para o exterior
em vez de serem aplicadas em área vitais para o desenvolvimento económico e
social de Moçambique, como a saúde, a educação, reabilitação e construção de infra-estruturas
económicas.
Desde
1984, Moçambique beneficiou de várias operações de reescalonamento da sua
dívida no âmbito do Clube de Paris que congrega a maioria dos países credores,
sendo que estes acordos apenas abrangem a dívida pública bilateral e resultam no
adiantamento dos pagamentos a efectuar e, em certos casos, numa redução da taxa
de juros, e face á gravidade do problema da dívida pública externa, Moçambique
foi eleito para fazer parte da iniciativa do Banco Mundial e do FMI para os
países pobres altamente endividados(HIPC).
Neste
sentido, a dívida pública externa constitui um importante obstáculo ao
desenvolvimento económico-social de Moçambique. O serviço da dívida torna
difícil a diminuição dos défices no orçamento e na balança do pagamento uma vez
que se traduz na realização de despesas públicas e implica a saída de divisas
nas balanças de transacções corrente e de capitais.
Capítulo
V
5. Conclusão
Importa concluir que a
Dívida Pública é o conjunto das situações passivas que resultam para o Estado
do recurso a crédito público, directa ou indirectamente.
A divida pública pode
ser interna ou externa, quando responde a situações passivas relativas as
instituições monetárias e financeiras internacionais. A dívida externa tem como
vantagem aumentar os recursos financeiros totais disponíveis para o
funcionamento do investimento nacional que permite maior crescimento económico,
também tem como desvantagens o serviço da dívida Pública externa implica uma
saída do dinheiro no país e o pagamento dos juros representam uma transferência
de favor de agentes económicos nacionais.
A dívida pública só se
tornará sustentável com um perdão massivo da dívida externa, evitando deste
modo que uma proporção excessiva das receitas correntes do Estado e das
exportações seja desviada para o seu serviço.
Referências Bibliográficas
WATY,
Teodoro Andrade. Introdução às Finanças Públicas e Direito Financeiro I. 2ª Edição.
Maputo, W & W – Editora, 2004.
Tribunal
Administrativo Relatório sobre a conta Geral do Estado 2012
Anexos
Dívida Pública variação (Em
mil Meticais)
|
Dívida pública
|
2008
|
% Do PIB
|
2009
|
% Do PIB
|
2010
|
% Do PIB
|
2011
|
% Do PIB
|
2012
|
|
Externa
|
92.733
|
22,6
|
115,232
|
28,1
|
122,754
|
29,9
|
127,577
|
31,1
|
142,028
|
|
Interna
|
7.446
|
1,8
|
11,914
|
2,9
|
18,747
|
4,6
|
22,330
|
5,4
|
23,738
|
|
Total
|
100.179
|
24,4
|
127,146
|
31,0
|
141,501
|
34,5
|
149,907
|
36,5
|
165,766
|
|
% Do PIB
|
Variação (%) 12/08
|
|
34,6
|
53,2
|
|
5,8
|
218,8
|
|
40,4
|
65,5
|
Fonte:
Mapa I-3 Da GGE (2008-2012)
A
Dívida teve um crescimento de 65,5% no quinquénio. A Dívida Pública Interna
registou um incremento de 218,8%, mais que triplicando no período, e a Externa,
53,2%.
Dívida pública desembolso
(Em mil
Meticais)
|
Designação
|
2011
|
Peso
%
|
2012
|
Peso
%
|
|
Multilaral
|
6.109.833
|
14,5
|
9.988.286
|
22,5
|
|
Bilateral
|
10.189.250
|
24,1
|
7.756.307
|
17,5
|
|
Total da Dívida Externa
|
16.299.083
|
38,5
|
17.744.593
|
40,0
|
|
Obrigações do Tesouro
|
2.618.617
|
6,2
|
3.150.112
|
7,1
|
|
Bilhetes do Tesouro
|
21.500.00
|
50,9
|
25.500.00
|
52,9
|
|
Outros
|
1.862.770
|
4,4
|
0
|
0,0
|
|
Total da Dívida Interna
|
25.981.387
|
61,5
|
26.650.112
|
60
|
|
Total da Dívida
|
42.280.470
|
100,0
|
44.394.705
|
100,0
|
Fonte:
Mapa I-3 da CGE (2011-2012).
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