Indice
Os
aterros sanitários são o destino final dos rejeitos e resíduos sólidos de uma
sociedade altamente consumista e incentivada, em grande parte, pela mídia, pelo
menos no que concerne à aquisição de bens e produtos industrializados das mais
variadas formas. A geração desses resíduos acarreta enormes prejuízos ao meio
ambiente se não forem alojados de maneira técnica e ambientalmente adequada.
O
desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar um entendimento
geral sobre os aterros sanitários. Inicialmente, serão abordados os resíduos
sólidos com o intuito de uma compreensão preliminar do assunto principal.
Quanto aos aterros sanitários, o enfoque também se dará nos seus aspectos
gerais, espécies, classificação e gerenciamento, além dos conceitos
introduzidos em nossa legislação ambiental, bem como conceituações e
entendimentos doutrinários. Também serão abordadas, dentro do contexto, as
vantagens e desvantagens de um aterro sanitário.
·
Debruçar no que diz
respeito aos Aterros sanitários.
·
Definir resíduos
sólidos e classificar os resíduos sólidos.
·
Definir aterros
sanitários;
·
Classificar e gerir os
aterros sanitários;
·
Citar as vantagens e
desvantagens dos aterros sanitários;
·
Sobre os resíduos
sólidos, na obra de Thomé (2014, p. 37-38), o expõe que um dos maiores
problemas do desenvolvimento econômico mundial é a destinação dos dejetos e
resíduos, líquidos e gasosos oriundos da produção industrial e do consumismo em
grande escala. Asociedade industrial é um ser produtor de lixo em enormes
quantidades.
·
Moura (2011, p.
318-319), extraem-se importantes informações acerca da evolução histórica do
lixo. Em Atenas, por volta de 500 a.C., havia, a 2km da cidade, a existência do
primeiro depósito de lixo. No ano de 1388, em Londres, o Parlamento proibiu o
despejo de lixo nos rios. Em 1400, em Paris, registra-se que o depósito de lixo
fora da muralha estava atrapalhando a defesa da cidade. Em 1850, já existia uma
maior noção da relação entre doenças e medidas sanitárias em detrimento do
lixo. No ano de 1874, foi instalado um incinerador em Nottingham, na Inglaterra
e, posteriormente alguns anos mais tarde, na cidade de Nova York.
·
Conforme o entendimento
de Albuquerque (2011, p. 315), é a seguinte: “Um aterro sanitário é definido
como aterro de resíduos sólidos urbanos, ou seja, adequado para a recepçãode
resíduos de origem doméstica, varrição de vias públicas e comércios. ”
·
Por sua vez, Fiorillo
(2011, p. 359) expõe que “aterros sanitários são os locais especialmente concebidos
para receber lixo e projetados de forma a que se reduza o perigo para a saúde
pública e para a segurança”.
·
Nesse sentido, Costa e
Ribeiro (2013, p. 53) também destacam a aludida norma técnica asseverando que
“trata-se de uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem
causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos
ambientais”.
·
NBR 8.419/1992 da ABNT
define que o aterro sanitário deve ser instalado a pelo menos 200 (duzentos)
metros de cursos-d ’água, respeitar a distância de 1,5 metro entre a superfície
de Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 4, n. 1, 2014 (p. 115-134) 125 destinações e a camada de lençol freático e estar
em área livre de inundações. Sendo assim, o aterro sanitário apresenta um risco
praticamente nulo de interdição pela Companhia de Tecnologia e Saneamento
Ambiental
Resíduo sólidoé material, substância, objeto ou bem
descartado resultante de atividades humanas de origem: industrial, domestica,
hospitalar, comercial, de serviços, de variação e agrícola, cuja destinação
final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos
estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgotos ou em corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas
ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Os
maiores problemas do desenvolvimento econômico mundial é a destinação dos
dejetos e resíduos, líquidos e gasosos oriundos da produção industrial e do
consumismo em grande escala. A sociedade industrial é um ser produtor de lixo
em enormes quantidades.
O mais preocupante é que os produtos
industrializados necessitam de um longo tempo para sua decomposição, tais como:
papel, cerca de três meses; filtro de cigarro, de um a dois anos;
gomas de mascar, cinco anos; madeira pintada, quatorze anos; náilon,
trinta anos; latasde alumínio, de duzentos a quinhentos anos; plástico,
cerca de quatrocentos anos; fraldas descartáveis, aproximadamente
seiscentos anos; vidro, por volta de quatro mil anos e borracha,
por tempo ainda indeterminado.
Ainda
há o problema do lixo atômico, composto por resíduos gerados da fissão nuclear
nas usinas que produzem energia nuclear. O plutônio, por exemplo, é o mais
mortífero dos subprodutos radioativos dos reatores nucleares. Menos de um
milionésimo de grama desse elemento radioativo já constitui grave fator
cancerígeno. Quinhentos gramas de plutônio seriam suficientes para causar câncer
de pulmão em praticamente todas as pessoas do mundo.
Nos
Estados Unidos da América, nos idos de 1970, a “Lei do Ar
Puro”
provocou o fechamento de muitos incineradores e a consequente proibição da
queima de lixo a céu aberto. A partir de 1979, nos Estados Unidos da América, a
Agência de
Proteção
Ambiental [Environmental ProtectionAgency(EPA)], finalmente proibiu a
disposição a céu aberto de lixo. A alternativa de enterrá-lo demonstrou-se uma
vantagem momentânea, pois, com a produção de gás metano emanado dos rejeitos,
passou a ser utilizado como fonte alternativa de energia. Entretanto, ao mesmo
tempo, se a preparação do local não fosse de forma adequada, resultaria em
enormes problemas resultantes da lixiviação de chorume, que nada mais é do que
o líquido resultante da decomposição do lixo. Tal decomposição acarreta a
contaminação do subsolo e dos aquíferos, inclusive com a adição de metais
pesados.
Não
é concebível a queima de lixo e a recuperação de energia como forma de reciclagem.
A queima de lixo, mesmo com recuperação de energia não é bem-vista, porque está
se transferindo um problema de resíduo sólido que polui o solo para outro
resíduo gasoso que polui o ar, emitido pelas chaminés.
Resíduos perigosos-
apresentam características como: inflamabilidade, corosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade.
Resíduos não inertes-
apresentam características como: combustibilidade, biodegradabilidade ou
solubilidade em agua.
Resíduos inertes-
são compostos por resíduos que quando amostrados de forma representativa e
submetidos a um contato estático ou dinâmico com agua, ah temperatura ambiente
não apresentam atividades.
Resíduos infetantes-
são aqueles que apresentam risco potencial a saúde pública e ao meio ambiente
devido a presença dos agentes biológicos.
Resíduos de origem
química- aqueles que apresentam riscos
potenciais a saúde pública e ao meio ambiente devido as suas características
químicas (drogas quimioterápicas, etc..)
Resíduos radioativos-
são materiais radioativos provenientes de laboratórios de análises clinicas,
serviços de medicina nuclear e radioterapia.
Resíduos comuns-
são resíduos de atividade administrativa, serviços de varrição e limpeza de
jardins e restos alimentares.
Nota: O
lixo/resíduos sólidos é coletado ou pelas prefeituras ou por uma companhia
particular e levado a um depósito, juntamente com o lixo de outras residências
da área. Lá pode haver certa seleção - sobras de metal, por exemplo, são
separadas e reaproveitadas, enquanto que resto do lixo é enterrado em aterros.
A
coleta e dos resíduos necessita ser realizada com frequência adequada, levando
em conta que o acúmulo excessivo de resíduos pode aumentar os riscos para o
meio ambiente e para a saúde pública, e que a frequência excessiva de coleta,
por sua vez, eleva o custo a níveis insuportáveis
Cada
tipo de resíduo, em razão de suas características, exige um modelo de
gerenciamento adequado, visando não só a sua coleta, mas transporte,
tratamento, destinação e sua disposição final com a finalidade de minimizar
problemas ambientais, incluindo os impactos à saúde pública. O gerenciamento de
resíduos sólidos, dessa forma, não envolve apenas questões políticas, mas deve
considerar, principalmente, questões técnicas e operacionais de planejamento,
implantação, execução e monitoramento fundado em critérios ambientais,
sanitários e econômicos. Razão pela qual os Municípios devem buscar as melhores
estratégias e instrumentos não só para a gestão de resíduos sólidos desde a
geração e segregação, mas também para as atividades típicas do gerenciamento:
coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final. Para melhor
desenvolver essas atividades há diferentes tecnologias que podem ser
utilizadas, algumas mais simples e econômicas, outras mais complexas e
dispendiosas, todas apresentando vantagens e desvantagens. São tecnologias que
podem ser utilizadas desde a coleta, transporte, pré-tratamento, passando pelo
tratamento, destinação e chegando à disposição final dos resíduos sólidos.
É
uma célula preparada para receber resíduos com uma impermeabilização com manta
e tem uma operação que procura dar conta dos impactos negativos, tais como
cobertura diária da pilha de lixo com terra ou outro material disponível como
forração ou saibro (areia grossa com pequenas pedras a mistura).
Há,
também, recirculação do chorume que é coletado e levado para cima da pilha de
lixo, diminuindo a sua absorção pela terra ou, eventualmente, outro tipo de
tratamento para o chorume como uma estação de tratamento desse efluente.
Para
a adequada disposição dos resíduos sólidos urbanos é o aterro sanitário, que,
antes de iniciar a disposição do lixo, teve o terreno preparado previamente com
o nivelamento de terra e com o selamento da base com argila e mantas de PVC,
sendo essas muito resistentes. Assim, com a devida impermeabilização do solo, o
lençol freático não será contaminado pelo chorume.
Portanto,
aterro sanitário é um tratamento baseado em técnicas sanitárias de
impermeabilização do solo, compactação e cobertura diária das células de lixo,
coleta e tratamento de gases, bem como tratamento do chorume, entre outros
procedimentos técnico-operacionais responsáveis por evitar os aspectos
negativos da deposição final do lixo, ou seja, proliferação de ratos, moscas,
exalação de mau cheiro, contaminação dos lençóis freáticos, surgimento de
doenças e transtorno visual oriundo do um local com toneladas de lixo
amontoado.
Porém,
apesar de essa ser uma solução para adequação dos resíduos sólidos, esse método
enfrenta limitações por conta do crescimento dos grandes centros urbanos,
associado, por consequência, ao aumento da quantidade de lixo produzida e
descartada. O sistema de aterro sanitário precisa ser associado à coleta
seletiva de lixo para reciclagem, o que permite que sua vida útil seja
dilatada, além do aspecto altamente positivo de se implantar uma Educação
Ambiental, desenvolvendo coletivamente uma consciência ecológica, resultando na
maior participação da comunidade na defesa e preservação do meio ambiente.
O
interior do aterro deve dispor de um sistema de drenagem de gases que
possibilite a coleta do gás metano, do gás carbônico, da água (vapor), entre
outros, formados pela decomposição do lixo. Esses gases podem ser queimados na
atmosfera ou aproveitados para geração de energia.
Todo
aterro sanitário deve possuir um sistema de monitoramento ambiental –
topográfico e hidrogeológico e pátio de estocagem demateriais. Para aterros que
recebem resíduos de populações acima de 30 mil habitantes é desejável também um
muro ou cerca limítrofe, sistema de controle de entrada de resíduos, por
exemplo, uma balança rodoviária, guarita de entrada, prédio administrativo,
oficina e borracharia. Nesse aspecto, dentre outras, compreendem-se as
seguintes atividades: escolha da área, elaboração do projeto, licenciamento
ambiental, limpeza do terreno, obras de terraplanagem, acessos,
impermeabilização utilizando material geossintético, drenagem e obras de
construção civil.
È
compreendido o espalhamento, a compactação, a cobertura e a drenagem dos
resíduos, o monitoramento do sistema de tratamento de afluentes, o
monitoramento topográfico e das águas, e a manutenção dos acessos e das
instalações de apoio. Logo após a coleta, os resíduos sólidos são descarregados
no aterro sanitário. O lixo é compactado por um trator, formando uma célula,
que será recoberta com argila. No final, o lixo ficará protegido de
espalhamento pelo vento e da ação de insetos e animais.
Para
a instalação do aterro sanitário, é preciso, antes, que seja realizada a
impermeabilização total do local que receberá os resíduos sólidos, bem como a
instalação de redes para coleta e tratamento do chorume, material que reúne
todas as impurezas líquidas e tóxicas do lixo.
Os
gases que fluem do aterro sanitário serão captados e tratados. A qualidade e a
quantidade dos resíduos sólidos depositados também serão monitoradas.
O
constante monitoramento do aterro sanitário evitará a contaminação do solo, dos
lençóis freáticos, das águas superficiais e da atmosfera. O monitoramento
controla ainda a proliferação de vetores de doenças e o risco de desabamentos.
Tem-se
os aterros comuns ou lixões, e os aterros controlados.
Aterros comuns ou
lixões são aqueles cujos resíduos sólidos são
dispostos de forma inadequada, ou seja, são jogados sobre o solo, não tendo
nenhum tipo de tratamento. São, portanto, os mais prejudiciais ao meio ambiente
e ao homem.
Aterros controlados-
a disposição dos resíduos sólidos é feita da mesma maneira que nos aterros
comuns, ou lixões; no entanto, os resíduos são cobertos com material inerte ou
terra, não existindo, contudo, nenhum critério de engenharia ou controle
ambiental.
Os
aterros sanitários podem, ainda, ser classificados quanto ao tipo de técnica de
operação, São os aterros de superfície e os aterros de depressões.
Nos aterros de
superfície- os resíduos sólidos são dispostos em
uma área plana, sendo que são dispostos em trincheiras ou rampas.
Nos aterros de
depressões, os resíduos são dispostos aproveitando
as irregularidades geológicas da região, tais como depressões, lagoas, mangues
ou pedreiras extintas.
No levantamento de
dados são verificados os índices
pluviométricos da região, que resíduos serão depositados, densidade dos
resíduos, peso específico dos resíduos,etc
A escolha do terreno
Será
feita levando em consideração facilidade de acesso e os recursos hídricos que
deverão ser preservados, recuperação da área escolhida, etc.
O levantamento
topográfico é de suma importância, pois será,
nesse item, calculada a capacidade da área escolhida, ou seja, o valor dos
resíduos gerados diariamente e a capacidade volumétrica da área, sabendo-se,
então, qual será o tempo de vida útil do aterro.
O levantamento
geotécnico é a fase onde se leva em conta os
seguintes aspectos: constituição do solo, permeabilidade, capacidade de carga,
nível do lençol freático, jazidas de material para cobertura e densidade do
solo, ou seja, Deve-se analisar a condutividade hidráulica do solo, capacidade
de carga, condições de estabilidade do maciço (deve ter consistência tal que
possibilite a escavação por meio de retroescavadeira e capacidade para sustentação
de taludes sub-verticais) e processos de dinâmica superficial (erosão,
escorregamento, etc...).
Um
aterro sanitário exige cuidados com a impermeabilização do solo e a implantação
de sistemas de drenagem eficazes, para evitar uma possível contaminação das
águas; logo, é indispensável o conhecimento do comportamento natural da
dinâmica das águas subterrânea e superficiais.
Vantagens
·
Destinação final
sanitária adequada e completa;
·
Recebimento de quase
todos os tipos de lixo;
·
Proteção ao meio
ambiente e à saúde pública;
·
Ajuda a eliminar
problemas sociais, estéticos, de segurança;
·
Representa uma solução
econômica com baixos investimentos iniciais de implantação, quando comparados a
outros processos;
·
É de rápida
implantação;
·
Possibilita a
recuperação de terrenos degradados;
·
Possibilita o
aproveitamento do biogás, se projetado para esta finalidade.
·
Necessidade de grandes
investimentos para sua implantação e manutenção;
·
Fermentação e digestão
da matéria orgânica pelos microrganismos anaeróbicos que geram gases altamente
nocivos à atmosfera, além do chorume (líquido poluente e malcheiroso);
·
Material plástico, contido no lixo do aterro –
que não é biodegradável – permanece incólume, criando bolsões de gases e
condições de deslizamento das camadas componentes do aterro;
·
Inutilização de grandes áreas em locais
valorizados e próximos das cidades que nunca mais poderão ser utilizados, senão
para cobertura verde; pesados investimentos em equipamentos, tratores,
caminhões e retroescavadeiras para operação no aterro;
·
Enorme custo operacional para cumprir as
condições mínimas obrigatórias; vida útil do aterro limitada, obrigando a
permanente busca de novas áreas;
·
Poluição da atmosfera
pela exalação de odores féticos num raio de vários quilômetros;
·
Riscos permanentes de
poluição dos mananciais subterrâneos e necessidade de queima dos gases emanados
pelos drenos constituídos principalmente pelo gás metano.
Os
aterros sanitários abrigam, em geral, resíduos provenientes das atividades
domésticas, obedecendo a normas legais e critérios ambientais para o combate à
poluição do solo e das camadas inferiores. Essa espécie de aterro utiliza
técnicas de engenharia e tecnologia seguras para evitar danos ao meio ambiente
e à saúde pública e passa por monitoramento constante para evitar vazamentos no
solo.
Por isso, numa sociedade altamente consumista,
surge a conscientização e a
Educação
Ambiental sobre os recursos naturais e a reutilização dos compostos utilizados
para a fabricação de produtos e bens de consumo, objetivando, gradativamente, a
diminuição da geração de resíduos sólidos e, posteriormente, a menor saturação
dos aterros sanitários existentes. Contudo, são alvissareiras as iniciativas de
vanguarda postas em prática por alguns países no que concerne à
sustentabilidade e à reciclagem de materiais que serão reutilizados em novos
produtos. Destacam-se os governos do Japão e de Singapura ao darem nova destinação
aos seus aterros sanitários.
Tais
iniciativas, trazidas e implementadas, são de extrema importância para
minimizar a geração de resíduos sólidos, aliadas ao aprimoramento das políticas
de Educação Ambiental por parte do Poder Público.
·
Reduzir o uso de
materiais não recicláveis;
·
Substituir materiais
descartáveis por materiais mais duráveis ou reutilizáveis;
·
Reduzir embalagens; minimizar a geração de
lixo de jardins;
·
Por parte de governos,
implementar medidas não muito simpáticas àpopulação com a implementação de
taxas para a cobrança de lixo porvolume ou por peso;
·
Aumentar a eficiência
no uso de materiais, tais como: papel, vidro, plástico e metais;
·
Criação de mercados
locais ou regionaispara os principais produtos, lixo, por exemplo, papel, vidro
e metal.
·
ALBUQUERQUE, J. B.
Torres de. Resíduos sólidos. Leme: Independente, 2011.
·
COSTA, Beatriz Souza;
RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:
direitos e deveres. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013
·
Resíduos Sólidos.
Disponível em: <http://www.geothec.com.br/ler/1062/
a_politica_nacional_de_residuos_solidos>. Acesso em: 4 nov. 2014
·
Revista Saneamento
Ambiental. Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. n. 57, p.17.
maio/jun/1999. São Paulo, 1999.
·
FERREIRA, Aurélio
Buarque de Holanda. Lixo. In: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo
Dicionário Aurélio. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1992.
·
GEOTHEC – Consultoria
Ambiental – Santa Cruz do Sul. A Política Nacional de
FIG 2- sistema de
aterro sanitário
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