Organizações sem fins lucrativos

 

Introdução

É relevante saber que as organizações sem fins lucrativos sãoentidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de um bem comum. O presente trabalho visa abordar sobre as organizações sem fins lucrativos, (conceito bem explicito, tipos, característica e suas vantagens e desvantagens). Além de abordar sobre as organizações iremos abordar também sobre regras da ética, o código deontológico e os regulamentos que as organizações sem fins lucrativos regem.

ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS

São organizações sem fins lucrativos entidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem-estar, do social, da cultura, política, filantropia ou realização de processos produtivos de bens e/ou serviços coletivos.

Organizações sem fins lucrativos são aquelas que não tem uma meta econômica ou de lucro. Geralmente são organizações que têm algum tipo de finalidade comunitária ou de ajuda.

TIPOS DE ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS

Ø  Fundações (entidades) Privadas

Ø  Associações de voluntariado com âmbitobeneméritoouhumanitário

Ø  Associações de classeou de representação de categoriaeconómicaou professional

Ø  Instituiçõesreligiosasouassociações de fiéisdedicadasaoapostoladooudisseminação de crenças

Ø  Associações com objetivossociais que, visam o princípio da universalização dos serviços. Porexemplo: promoções de patrimónioshistóricos, da saúde; preservação do meioambiente, etc.

Ø  Entidades que promovam o bemouserviçosa um determinadogrupo de associados. Porexemplo: clubes, centro de compras, associações de moradores, etc

CARACTERISTICAS

São organizações

Isso significa que, como organização têm características semelhantes, como cumprimento de objetivos, hierarquias, limites dentro e fora da organização e também têm um estatuto jurídico.

1.      Eles são privados

Organizações sem fins lucrativos não podem ser um instrumento governamental.

Isso significa que essas instituições devem estar nas mãos de organizações privadas e eles não devem estar a serviço de nenhum governo nem podem ser usados ​​como um instrumento governamental.

 

2.      Autonomia

Isso se refere ao fato de que organizações deste tipo eles são independentes de outras organizações privadas ou declarar e controlar suas próprias atividades.

3.      Equipe voluntária

Tanto as doações quanto o tempo que os membros investem na organização são voluntários e eles não devem ser estipulados no quadro

Eles precisam de fundos e pessoal

de qualquer lei.

4.      O trabalho dos membros não recebe qualquer tipo de remuneração.

Essas instituições podem receber contribuições financeiras periódicas ou esporádicas de origem pública ou privada. Do mesmo modo, a colaboração dos seus membros não se realiza com o objetivo de receber um salário ou uma receita por cada um deles, mas sim que os membros exerçam as suas funções ad honorem. Essas contribuições são conhecidas como doações.

5.      Administração de doações

Esta área deve ser controlado com cuidado e completamente não apenas para cumprir os objetivos da organização, mas também para saber quando devem solicitar uma quantia maior de recursos ou se podem enfrentar um determinado problema da comunidade, dependendo da quantidade de recursos disponíveis.

6.      Falta de distribuição da receita da empresa

Todos os lucros ou doações são destinados ao cumprimento de objetivos.Conforme mencionado nas seções anteriores, essas organizações não distribuem seus ganhos entre seus membros ou entre seus fundadores. Todos os lucros ou doações são destinados ao cumprimento do (s) objetivo (s)

7.      Informação para a comunidade

A transparência dos investimentos, bem como informações para a comunidade (sejam doadores, voluntários ou a comunidade em geral) força este tipo de instituições a se concentrar na produção de estatísticas onde detalham os destinos das doações recebidas anteriormente. O referido relatório deve ser acessível ao público.

Embora dependa de cada instituição em particular, esse tipo de relatório geralmente é feito em uma base mensal ou anual.

8.      Metas

Organizações sem fins lucrativos buscam resolver problemas sociais.

São organizações cujo objetivo é estabelecido no curto, médio e longo prazo. Geralmente organizações sem fins lucrativos são baseados em melhorias em algum aspecto para um determinado grupo ou grupos da sociedade.

No entanto, e embora este seja um objetivo ou meta a curto prazo (imediato), também se destina a durar no tempo e ser capaz de fornecer uma solução para eventos imprevistos que possam surgir dentro da sociedade (por exemplo, após um desastre natural).

9.      Liderança da comunidade

Usualmente é eleito por um conselho ou por todos os seus membros. Deve ter como características gerais o conhecimento dos objetivos da organização, mas também deve ter características de liderança e empatia para obter bens econômicos que favoreçam a permanência da instituição na sociedade.

VANTAGENS DAS ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS

Proteção contra a responsabilidade pessoal

A incorporação como entidade sem fins lucrativos pode proteger os fundadores, dirigentes e trabalhadores de uma organização da responsabilidade pessoal pelas dívidas da organização, incluindo multas e processos judiciais. Esta proteção é particularmente importante para as organizações caritativas que trabalham diretamente com o público.

Melhor comunicação

Têm a capacidade de comunicar a todos os níveis. Isto significa que podem interagir facilmente com a população local e transmitir as suas mensagens aos níveis superiores do governo.

São também capazes de recrutar pessoal altamente motivado e peritos com menos restrições do que os funcionários que trabalham para o governo.

Fornece Saúde

Várias ONG-chave estão envolvidas na aquisição de medicamentos caros e na sua oferta a preços reduzidos a quem deles necessita. Estas ONG estão também ativamente envolvidas na gestão de vários campos de saúde e ajudam a providenciar um check-up médico gratuito.

Melhora os padrões de vida

As ONG são mais benéficas do que os programas governamentais porque são geralmente organizações de base comunitária. Investigam, desenvolvem e trabalham em vários projetos que podem ajudar as pessoas a mudar as suas vidas. As ONG são capazes de penetrar em todos os cantos da comunidade para descobrir que tipo de problemas as pessoas enfrentam e o que podem fazer para melhorar as coisas.

Abordagens inovadoras

As ONG são flexíveis para se habituarem às condições locais e responderem às necessidades locais. Por esse motivo, podem experimentar livremente novas abordagens e assumir riscos, se necessário. Podem desenvolver projectos integrados para ajudar a população local.

Ajuda financeira

É certo que a maior parte das ONG foram criadas para prestar ajuda a vários sectores da sociedade e que, para o efeito, são bastante eficazes a fornecer aos governos locais fundos muito necessários ou a ajudar a financiar/desenvolver projetos de infra estruturas locais. De modo geral, as ONG são essenciais em mais do que uma forma, quer se trate do pagamento de benefícios financeiros a determinados sectores mais pobres da sociedade, quer de cereais alimentares e outros “bens essenciais” a quem deles necessita.

DESVANTAGENS DAS ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS

Financiamento limitado

O desenvolvimento e a angariação de fundos pode ser o maior desafio de uma organização sem fins lucrativos, particularmente durante uma recessão económica e quando as taxas de desemprego são elevadas. De facto, algumas organizações sem fins lucrativos são forçadas a interromper os serviços às populações necessitadas quando a própria organização sem fins lucrativos carece de financiamento.

O desenvolvimento de fundos requer também um gestor de fundos competente com uma taxa de sucesso relativamente elevada. Contratar os serviços de um bolseiro pode ser dispendioso e transformar o obstáculo ao desenvolvimento de fundos numa aposta essencial.

Publicidade Enganosa

Muitas campanhas de ajuda retratam imagens de africanos famintos e indefesos, a fim de gerar simpatia e, consequentemente, donativos. Isto perpetua a ideia de África como um continente indefeso e incapaz de se ajudar a si próprio, quando, na verdade, o contrário é verdade – África está cheia de empresários incrivelmente criativos.

Não há controlo governamental

Os governos locais não podem processar uma ONG; em vez disso, emitiram um aviso

de causa e pediram para abandonar o país. Embora isto possa parecer um pouco difícil de aceitar, o facto é que as ONG não estão regulamentadas, pelo menos não estão regulamentadas da mesma forma que outras organizações têm estado e, associado ao facto de o país anfitrião pouco poder fazer, exceto proibir a ONG em questão, torna claro que, quando se trata de ONG, existem algumas discrepâncias neste assunto.

Regras de ética

De facto a prática da ética é, do nosso ponto de vista, o caminho certo a ser seguido por aquelas que aspiram ao sucesso e procuram transmitir uma imagem saudável nas relações que estabelecem.  Das muitas leituras e da análise que fizemos torna-se fácil tirarmos algumas conclusões. De facto, as organizações além de estarem atentas às suas responsabilidades económicas, também precisam estar atentas às suas responsabilidades éticas, morais e sociais (Ashley, 2002). É fundamental a prática dos princípios éticos, as organizações são construídas pelas pessoas no seu interior, mas são feitas também com a sociedade, conduzindo a uma construção mais justa e feliz. É por isso que a ética é infinita nas palavras de Levinas (1982). As organizações reconhecidas como éticas, e socialmente responsáveis, gozam de um ambiente interno e externo de maior confiança, proporcionam uma grande estabilidade, identifica-se com os princípios e valores que descrevemos, resultando em benefícios efetivos que são visíveis e reconhecidos por todos. Por outro lado, a ética nas organizações é também um fator importantíssimo para a sobrevivência das mesmas. Quanto maior consciência pelas organizações em relação à importância da ética na sua vida e quanto melhor for aplicada, mais reverterá para o benefício de um maior número de pessoas. Por isso não nos surpreende que atitudes e comportamentos antiéticos ponham em jogo não só a qualidade, mas também uma sobrevivência sem moral, sem valores, sem ética, contribuindo assim para a instabilidade das pessoas e das organizações. Acresce ainda também, afirmar que é ético poder escolher livremente, eleger o bem e não o mal. A fonte da ética é a própria realidade humana, o ambiente em que vivemos. Assim, o ambiente de trabalho, no qual passamos grande parte do nosso dia, desenvolve-se numa sucessão de escolhas e de prática de virtudes, que nada mais são que os valores éticos transformados em ação. Resumindo a ética é uma ciência prática, que para além dos princípios teóricos, exige uma aplicação prática. Como evidencia Moreira (1996a) não se estuda para saber, mas estuda-se para atuar. O verdadeiro significado da ética numa organização é ajudar à excelência das pessoas.

Exame Público

As demonstrações financeiras das organizações sem fins lucrativos estão sujeitas ao escrutínio público. Isto significa que a organização deve colocar as suas demonstrações financeiras à disposição do público em geral: Embora este tipo de responsabilização possa ter os seus benefícios, também pode, em alguns casos, resultar numa cobertura de imprensa pouco lisonjeira, particularmente se a organização estiver a enfrentar desafios financeiros ou administrativos.

Pressão social

Potenciais efeitos de retrocesso e de debilidade social são uma praga para algumas organizações sem fins lucrativos, cujas missões são consideradas extremas, sejam elas baseadas em crenças fundamentalistas ou em atitudes progressistas. Por exemplo, as organizações sem fins lucrativos com fins religiosos, cujas acções incitam a uma resposta emocional à privacidade dos soldados caídos e das suas famílias, recebem pressão social para cessarem as suas actividades. Organizações progressistas cujo objetivo é esclarecer as comunidades e expandir o conceito de diversidade através da redefinição da estrutura familiar também encontram protestos e oposição às suas causas e filosofia.

 

CODIGO DEONTOLOGICO

O Código Deontológico dos sociólogos é um enunciado de princípios. Nas situações concretas da prática profissional poderão não ser sempre ou imediatamente inequívocas, à luz desses princípios as implicações deontológicas. Não é viável pormenorizar todas as circunstâncias particulares da atividade profissional. Pode acontecer que, na sua aplicação a determinados casos, diferentes princípios do Código Deontológico se revelem dificilmente conciliáveis entre si. As condições e modalidades de exercício da profissão, os conhecimentos disponíveis e a própria sociedade estão em constante mutação. Nestas condições, o Conselho de Deontologia, visando pronunciar-se sobre situações de eventual desrespeito, do Código Deontológico, tem sobretudo como incumbências a sensibilização, o esclarecimento, o aconselhamento, a arbitragem, a acumulação de exemplos e o aprofundamento das interpretações, perante problemas deontológicos que lhe sejam colocados.

O Código Deontológico tem como principal preocupação fundamental explicitar os principais tipos de responsabilidades dos sociólogos para com financiadores e clientes, alunos e colegas, inquiridos e entrevistados, grupos e instituições alvo de pesquisa ou intervenção, outras fontes de informação e contextos sociais que possam ser afetados; em termos gerais, responsabilidades para com a sociologia e a sociedade.

Ø  Prática da Sociologia

Ø  Recolha de Informação

Ø  Relações Profissionais

Ø  Ensino e Orientação

Ø  Autoria e Publicações

Ø  Relações entre Colegas

Ø  Conselho de Deontologia

Conteúdo de códigos deontológicos

Accreditation Board for Engineering and Technology (ABET)

Aumentar a segurança, saúde e bem estar humano.  Honestidade, imparcialidade, fidelidade ao público, empregadores e clientes, evitando conflitos de interesse.  Aumentar a competência e prestígio da profissão. Desempenhar serviços só nas suas áreas de competência e sem concorrência desleal.  Apoiar as associações profissionais.

AmericanSocietyofMechanicalEngineers (ASME)

Garantir a segurança, saúde e bem estar do público. Honestidade, imparcialidade, servir

fielmente o público, os empregadores e os clientes, evitando conflitos de interesse e

Concorrênciadesleal. Melhorar permanentemente a competência técnica.

AssociationofComputerMachinery (ACM)

Contribuir para o bem estar humano. Honestidade, não discriminação, cumprimento de contratos.  Reconhecer a propriedade intelectual. Aumentar a competência profissional.  Respeitar a legislação.  Avaliar os impactes e os riscos.  Cumprir e encorajar o cumprimento do código.

InstituteofElectricalandElectronicEngineers (IEEE)

 Garantir a segurança, saúde e bem estar do público.  Evitar conflitos de interesse. Rejeitar todas as formas de suborno.  Melhorar permanentemente a competência técnica.  Reconhecer erros.  Reconhecer as contribuições de outros colegas.  Tratar as pessoas de forma não discriminatória, não atentar contra os colegas e ajudá-los a cumprir o código.

REGULAMENTOS QUE REGEM ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS

ARTIGO UM

(Denominação e natureza)

É adoptada a denominação de AMOFAC- Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade adiante designada por AMOFAC.

ARTIGO DOIS(Sede)

A MOFAC– Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade , tem a sua sede em Maputo, no Bairro de Hulene-A, Quarteirão treze, Rua vinte e um barra vinte e dois ,número trinta e um , podendo criar delegações ou outro tipo de representação em qualquer ponto do território nacional.

ARTIGO TRÊS (Natureza)

A MOFAC – Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade é uma associação

Voluntária e não – governamental, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial própria.

ARTIGO QUATRO(Objectivos)

1.      São objectivos gerais da associação:

Ø Criar condições materiais e psicossociais para um desenvolvimento são e harmonioso da família moçambicana, em especial das comunidades;

Ø Aumentar a possibilidade de as crianças nascerem e crescerem num ambiente social seguro, como base fundamental para uma boa aprendizagem escolar.

2.      Os objectivos específicos da associação

Compreendem:

Ø A geração de rendimentos e segurança alimentar – compreende o apoio e capacitação às crianças órfãs e as famílias desprotegidas e vulneráveis, bem como a criação e exploração pelas comunidades de vários campos de actividades de geração de rendimentos;

Ø Integração e reintegração escolar - tem como finalidade o oferecimento de educação e apoio material às crianças órfãs e vulneráveis, de forma a aumentar a possibilidade de as crianças nascerem e crescerem num ambiente social seguro, como base fundamental para uma aprendizagem escolar e desenvolvimento total da criança;

ARTIGO CINCO (Membros)

A AMOFAC – Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade é constituída pelos membros fundadores, efetivos e participantes, que a seguir se discriminam:

Ø Membros fundadores – são todos aqueles, incluindo os membros e estruturas das comunidades que participam na constituição da associação;

Ø Membros efetivos – são todos os profissionais de diferentes áreas do saber que pertencem e queiram voluntariamente se candidatar como membros singulares ou coletivos, e que cumpram com os objectivos da associação;

Ø Membros participantes – são os que participam e todos os que querem participar na realização dos objectivos da associação.

 

 

 

 

Conclusão

Durante a realização do trabalho conclui-se que as organizações sem finslucrativos são entidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem-estar, e elas não se preocupam com metas económicas ou de lucro, essas organizações tem como objectivo comunitária ou seja de ajudar as pessoas e que existem vários tipos dais quais podemos encontrar: Fundações (entidades) Privadas; Associações de voluntariado com âmbito benemérito ou humanitário; Associações de classe ou de representação de categoria económica ou profissional; Instituições religiosas ou associações de fiéis dedicadas ao apostolado ou disseminação de crenças e também que o Código Deontológico tem como principal preocupação fundamental explicitar os principais tipos de responsabilidades dos sociólogos para com financiadores e clientes, alunos e colegas, inquiridos e entrevistados, grupos e instituições alvo de pesquisa ou intervenção, outras fontes de informação e contextos sociais que possam ser afetados; em termos gerais, responsabilidades para com a sociologia e a sociedade.