Organizações sem fins lucrativos

Organizações sem fins lucrativos

Introdução

Neste presente trabalho aborda-sse-a sobre as organizações sem fins lucrativos, seus tipos, vantagens, desvantagens, normas moçambicanas que regem o mesmo e os códigos denteologicos.As organizaçõessem fins lucrativos, são organizações de natureza jurídica sem fins de acumulação de capital para o lucro dos seus diretores. Essas organizações, se caracterizam por reunirem diversas pessoas que possuem um mesmo objetivo. Elasnnão possuem fins lucrativos, e o seu patrimônio é constituído pelos seus associados.

Tipos de organizações sem fins lucrativos Associações de classe ou de representação de categoria económica ou professional. Associações de voluntariado com âmbito benemérito ou humanitário.

Instituições religiosas ou associações de fiéis dedicadas ao apostolado ou disseminação de crenças Entidades que promovam o bem ou serviços a um determinado grupo de associados. Por exemplo: clubes, centro de compras, associações de moradores, etc. As organizações sem fins lucrativos tem suas vantagens assim como desvantagens. As vantagens sao: ajuda financeira, abordagens inovadoras, melhoria dos padrões de vida, educação saúde, Mais barato na sua implementação, melhoria de comunicação e protecção contra a responsabilidade pessoal.  Estas organizações têm como desvantagens publicidade enganosa,  interferênciana administração local, financiamento limitado, Não haver regras ou regulamentos ,  não haver controlo do governos, pressão social, e exames públicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Organizacoes sem fins lucrativos

As organizações sem fins lucrativos, são organizações de natureza jurídica sem fins de acumulação de capital para o lucro dos seus diretores. Essas organizações, se caracterizam por reunirem diversas pessoas que possuem um mesmo objetivo. Elas não possuem fins lucrativos, e o seu patrimônio é constituído pelos seus associados.

Tipos de organizações sem fins lucrativos

Ø  Fundações Privadas

Ø  Associações de classe ou de representação de categoria económica ou professional

Ø  Associações de voluntariado com âmbito benemérito ou humanitário

Ø  Instituições religiosas ou associações de fiéis dedicadas ao apostolado ou disseminação de crenças

Ø  Entidades que promovam o bem ou serviços a um determinado grupo de associados. Por exemplo: clubes, centro de compras, associações de moradores, etc

Ø  Associações com objetivos sociais que, visam o princípio da universalização dos serviços. Por exemplo: promoções de patrimónios históricos, da saúde; preservação do meio ambiente, etc.

Características de organizações sem fins lucrativos

Ø  Constituem a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;

Ø  Ausência de finalidade lucrativa resultante das atividades que promovem;

Ø  O património é constituído pelos próprios associados ou membros, e donativos que estes reúnam para o exercício das atividades promovidas pela associação;

Ø  Podem possuir ou não personalidade jurídica. Em caso de pretenderem ter personalidade jurídica, é necessário que esta seja reconhecida por parte de uma autoridade competente.

Vantagens das Organizacoes sem fins lucrativos

Ajuda financeira

É certo que a maior parte das ONG foram criadas para prestar ajuda a vários sectores da sociedade e que, para o efeito, são bastante eficazes a fornecer aos governos locais fundos muito necessários ou a ajudar a financiar/desenvolver projetos de infra estruturas locais. De modo geral, as ONG são essenciais em mais do que uma forma, quer se trate do pagamento de benefícios financeiros a determinados sectores mais pobres da sociedade, quer de cereais alimentares e outros “bens essenciais” a quem deles necessita.

Abordagens inovadoras

As ONG são flexíveis para se habituarem às condições locais e responderem às necessidades locais. Por esse motivo, podem experimentar livremente novas abordagens e assumir riscos, se necessário. Podem desenvolver projectos integrados para ajudar a população local.

Melhora os padrões de vida

As ONG são mais benéficas do que os programas governamentais porque são geralmente organizações de base comunitária. Investigam, desenvolvem e trabalham em vários projetos que podem ajudar as pessoas a mudar as suas vidas. As ONG são capazes de penetrar em todos os cantos da comunidade para descobrir que tipo de problemas as pessoas enfrentam e o que podem fazer para melhorar as coisas.

Fornece Educação

Várias ONG contribuíram e até ajudaram a construir várias instituições educativas em todo o mundo, principalmente na Ásia e em África. A maioria destas escolas e instituições superiores de ensino são financiadas por ONG, várias instituições de caridade e, como tal, oferecem aos residentes locais oportunidades educativas a baixo custo ou a custo zero.

Fornece Saúde

Várias ONG-chave estão envolvidas na aquisição de

medicamentos caros e na sua oferta a preços reduzidos a quem deles necessita. Estas ONG estão também ativamente envolvidas na gestão de vários campos de saúde e ajudam a providenciar um check-up médico gratuito.

Mais barato de implementar

As ONG são efetivamente organizações sem fins lucrativos, é possível realizar vários projetos sem ter de utilizar o dinheiro do governo. Isto porque há muitos doadores privados que apoiam as ONG, o que significa que nunca haverá falta de recursos.

As ONG constituem uma boa alternativa à criação de estruturas de acesso em massa. Estas estruturas de acesso em massa são extremamente pesadas, pouco fiáveis e dispendiosas.

Melhor comunicação

Têm a capacidade de comunicar a todos os níveis. Isto significa que podem interagir facilmente com a população local e transmitir as suas mensagens aos níveis superiores do governo.

São também capazes de recrutar pessoal altamente motivado e peritos com menos restrições do que os funcionários que trabalham para o governo.

 Proteção contra a responsabilidade pessoal

A incorporação como entidade sem fins lucrativos pode proteger os fundadores, dirigentes e trabalhadores de uma organização da responsabilidade pessoal pelas dívidas da organização, incluindo multas e processos judiciais. Esta proteção é particularmente importante para as organizações caritativas que trabalham diretamente com o público.

 As Desvantagens Das Organizações sem fins lucrativos

Custos Elevados em Publicidade

As ONG gastam grande parte do seu dinheiro em campanhas publicitárias e custos administrativos brilhantes, em vez de ajudarem as pessoas nos países em desenvolvimento – uma boa percentagem de 25% do dinheiro angariado é gasto em tais custos.

Publicidade Enganosa

Muitas campanhas de ajuda retratam imagens de africanos famintos e indefesos, a fim de gerar simpatia e, consequentemente, donativos. Isto perpetua a ideia de África como um continente indefeso e incapaz de se ajudar a si próprio, quando, na verdade, o contrário é verdade – África está cheia de empresários incrivelmente criativos.

Interferência na administração local

Ultimamente, em vez de se concentrarem nas suas operações caritativas, verificou-se que várias das ONG estão a interferir nas eleições locais para ajudar a eleger o seu funcionário preferido. É evidente que várias das ONG que são financiadas por grupos específicos foram orientadas para interferirem nas eleições locais para uma agenda específica.

Financiamento limitado

O desenvolvimento e a angariação de fundos pode ser o maior desafio de uma organização sem fins lucrativos, particularmente durante uma recessão económica e quando as taxas de desemprego são elevadas. De facto, algumas organizações sem fins lucrativos são forçadas a interromper os serviços às populações necessitadas quando a própria organização sem fins lucrativos carece de financiamento.

O desenvolvimento de fundos requer também um gestor de fundos competente com uma taxa de sucesso relativamente elevada. Contratar os serviços de um bolseiro pode ser dispendioso e transformar o obstáculo ao desenvolvimento de fundos numa aposta essencial.

Pouco ou nenhum respeito pelos costumes locais

Há outra razão pela qual as ONG são vistas menos favoravelmente pelos residentes locais devido à sua interferência em alguns dos costumes e tradições locais. Embora se deva salientar que todas as ONG e os seus agentes recebem instruções específicas do governo para não interferirem em nenhum dos costumes e tradições locais. Além disso, tem sido sugerido que algumas das ONG têm sido bastante zelosas na divulgação da sua mensagem de paz de que a linha que separa a caridade da intervenção direta começa rapidamente a esbater-se.

Não há regras ou regulamentos

As ONG não são regidas por nenhum carregador ou acordo internacional e, como tal, há muito pouco para regular as suas atividades. Como resultado, várias ONG

começaram a utilizar a sua base de operações para outros fins para além da caridade, nomeadamente o abuso de crianças. Esta falta de formação adequada, de verificação dos antecedentes, está a provocar vários escândalos nas ONG, incluindo o abuso de crianças ao longo dos últimos anos.

Não há controlo governamental

Os governos locais não podem processar uma ONG; em vez disso, emitiram um aviso de causa e pediram para abandonar o país. Embora isto possa parecer um pouco difícil de aceitar, o facto é que as ONG não estão regulamentadas, pelo menos não estão regulamentadas da mesma forma que outras organizações têm estado e, associado ao facto de o país anfitrião pouco poder fazer, exceto proibir a ONG em questão, torna claro que, quando se trata de ONG, existem algumas discrepâncias neste assunto.

Pressão social

Potenciais efeitos de retrocesso e de debilidade social são uma praga para algumas organizações sem fins lucrativos, cujas missões são consideradas extremas, sejam elas baseadas em crenças fundamentalistas ou em atitudes progressistas. Por exemplo, as organizações sem fins lucrativos com fins religiosos, cujas acções incitam a uma resposta emocional à privacidade dos soldados caídos e das suas famílias, recebem pressão social para cessarem as suas actividades. Organizações progressistas cujo objetivo é esclarecer as comunidades e expandir o conceito de diversidade através da redefinição da estrutura familiar também encontram protestos e oposição às suas causas e filosofia.

Exame Público

As demonstrações financeiras das organizações sem fins lucrativos estão sujeitas ao escrutínio público. Isto significa que a organização deve colocar as suas demonstrações financeiras à disposição do público em geral: Embora este tipo de responsabilização possa ter os seus benefícios, também pode, em alguns casos, resultar numa cobertura de imprensa pouco lisonjeira, particularmente se a organização estiver a enfrentar desafios financeiros ou administrativos.

Regras de ética

De facto a prática da ética é, do nosso ponto de vista, o caminho certo a ser seguido por aquelas que aspiram ao sucesso e procuram transmitir uma imagem saudável nas relações que estabelecem.  Das muitas leituras e da análise que fizemos torna-se fácil tirarmos algumas conclusões. De facto, as organizações além de estarem atentas às suas responsabilidades económicas, também precisam estar atentas às suas responsabilidades éticas, morais e sociais (Ashley, 2002). É fundamental a prática dos princípios éticos, as organizações são construídas pelas pessoas no seu interior, mas são feitas também com a sociedade, conduzindo a uma construção mais justa e feliz. É por isso que a ética é infinita nas palavras de Levinas (1982). As organizações reconhecidas como éticas, e socialmente responsáveis, gozam de um ambiente interno e externo de maior confiança, proporcionam uma grande estabilidade, identifica-se com os princípios e valores que descrevemos, resultando em benefícios efetivos que são visíveis e reconhecidos por todos. Por outro lado, a ética nas organizações é também um fator importantíssimo para a sobrevivência das mesmas. Quanto maior consciência pelas organizações em relação à importância da ética na sua vida e quanto melhor for aplicada, mais reverterá para o benefício de um maior número de pessoas. Por isso não nos surpreende que atitudes e comportamentos antiéticos ponham em jogo não só a qualidade, mas também uma sobrevivência sem moral, sem valores, sem ética, contribuindo assim para a instabilidade das pessoas e das organizações. Acresce ainda também, afirmar que é ético poder escolher livremente, eleger o bem e não o mal. A fonte da ética é a própria realidade humana, o ambiente em que vivemos. Assim, o ambiente de trabalho, no qual passamos grande parte do nosso dia, desenvolve-se numa sucessão de escolhas e de prática de virtudes, que nada mais são que os valores éticos transformados em ação. Resumindo a ética é uma ciência prática, que para além dos princípios teóricos, exige uma aplicação prática. Como evidencia Moreira (1996a) não se estuda para saber, mas estuda-se para atuar. O verdadeiro significado da ética numa organização é ajudar à excelência das pessoas.

CódigoDeontológico

O Código Deontológico dos sociólogos é um enunciado de princípios. Nas situações concretas da prática profissional poderão não ser sempre ou imediatamente inequívocas, à luz desses princípios as implicações deontológicas. Não é viável pormenorizar todas as circunstâncias particulares da atividade profissional. Pode acontecer que, na sua aplicação a determinados casos, diferentes princípios do Código Deontológico se revelem dificilmente conciliáveis entre si. As condições e modalidades de exercício da profissão, os conhecimentos disponíveis e a própria sociedade estão em constante mutação. Nestas condições, o Conselho de Deontologia, visando pronunciar-se sobre situações de eventual desrespeito, do Código Deontológico, tem sobretudo como incumbências a sensibilização, o esclarecimento, o aconselhamento, a arbitragem, a acumulação de exemplos e o aprofundamento das interpretações, perante problemas deontológicos que lhe sejam colocados.

O Código Deontológico vincula os membros da A.P.S., e todos os que a ele queiram aderir enquanto referência para o exercício da atividade profissional de sociólogo. A condição mais importante para a aplicação apropriada do Código Deontológico, bem como o seu progressivo aperfeiçoamento e continuada adequação, é o compromisso para com ele e a discussão crítica das implicações deontológicas da prática profissional, por parte dos sociólogos.

O Código Deontológico tem como principal preocupação fundamental explicitar os principais tipos de responsabilidades dos sociólogos para com financiadores e clientes, alunos e colegas, inquiridos e entrevistados, grupos e instituições alvo de pesquisa ou intervenção, outras fontes de informação e contextos sociais que possam ser afetados; em termos gerais, responsabilidades para com a sociologia e a sociedade.

Ø  Prática da Sociologia

Ø  Recolha de Informação

Ø  Relações Profissionais

Ø  Ensino e Orientação

Ø  Autoria e Publicações

Ø  Relações entre Colegas

Ø  Conselho de Deontologia

Regulamentos que regem essas organizações

AMOFAC -Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade

ARTIGO UM

(Denominação e natureza)

É adoptada a denominação de AMOFAC- Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade adiante designada por AMOFAC.

ARTIGO DOIS

(Sede)

A MOFAC– Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade , tem a sua sede em Maputo, no Bairro de Hulene-A, Quarteirão treze, Rua vinte e um barra vinte e dois ,número trinta e um , podendo criar delegações ou outro tipo de representação em qualquer ponto do território nacional.

 

 

 

ARTIGO TRÊS

(Natureza)

AMOFAC – Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade é uma associação voluntária e não – governamental, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial própria.

ARTIGO QUATRO

(Objectivos)

1.      São objectivos gerais da associação:

Ø Criar condições materiais e psicossociais para um desenvolvimento são e harmonioso da família moçambicana, em especial das comunidades;

Ø Aumentar a possibilidade de as crianças nascerem e crescerem numambiente social seguro, como base fundamental para uma boa aprendizagem escolar.

2.      Os objectivos específicos da associação

Compreendem:

Ø A geração de rendimentos e segurança alimentar – compreende o apoio e capacitação às crianças órfãs e as famílias desprotegidas e vulneráveis, bem como a criação e exploração pelas comunidades de vários campos de actividades de geração de rendimentos;

Ø Integração e reintegração escolar - tem como finalidade o oferecimento de educação e apoio material às crianças órfãs e vulneráveis, de forma a aumentar a possibilidade de as crianças nascerem e crescerem num ambiente social seguro, como base fundamental para uma aprendizagem escolar e desenvolvimento total da criança;

Ø Prestação de cuidados básicos domiciliários – tem a finalidade de melhorar a saúde dos responsáveis das famílias das comunidades, bem como sensibilizar e mobilizar, no sentido de prevenir as doenças de transmissão sexual, HIV/SIDA, e outras doenças crónicas , assim como reduzir a estigmatização, melhorar as referências dos doentes para as unidades sanitárias competentes, fornecimentos de alimentos nutritivos (proteínas, hidratos de carbono, líquidos) para tratamento da má nutrição reduzindo assim as doenças de gerais;

Ø Treinamento vocacional – tem a finalidade de prestar apoio educacional e profissional às comunidades, jovens e responsáveis da família menos privilegiadas e desprotegidas, visando a proporcioná-las o desenvolvimento e alcance das suas necessidades no futuro, proporcionar a formação dos membros das comunidades envolvidas, nas mais diversas actividades, tais como, latoaria, costura, sapataria, artes plásticas, de forma a proporcionar o seu auto sustento;

Ø Jardins infantis comunitários – tem a finalidade de oferecer a educação para as crianças comunitárias, como um dos direitos da criança, oferecer uma pré educação e assistência nutricional às crianças das comunidades, com a idade detrês a cinco anos, em especial;Construção e melhoramento decasas,temcomo finalidadeapoiar asfamílias beneficiáriasna construção e reconstrução de casas de beneficiários em condições precários na comunidade;

Ø Programadealfabetização –temcomo finalidade dar oportunidade as crianças e adultos a integrarem- se na educação como forma depreparar o seufuturo;

Ø Desporto e cultura tem como finalidadeproporcionaraeducação através de actividades desportivas criando momentos, de paz, amizade, tolerância entre crianças e adolescentes de diferentes classes sociais, idades, ereligiões.

ARTIGO CINCO

(Membros)

A AMOFAC – Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade é constituída pelos membros fundadores, efetivos e participantes, que a seguir se discriminam:

Ø Membros fundadores – são todos aqueles, incluindo os membros e estruturas das comunidades que participam na constituição da associação;

Ø Membros efetivos – são todos os profissionais de diferentes áreas do saber que pertencem e queiram voluntariamente se candidatar como membros singulares ou coletivos, e que cumpram com os objectivos da associação;

Ø Membros participantes – são os que participam e todos os que querem participar na realização dos objectivos da associação.

 

 

 

 

 

ARTIGO SEIS

(Admissão)

A AMOFAC– Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade aceita a prioridade como membro, as pessoas singulares ou colectivas, profissionais de diferentes áreas do saber, independentemente da sua etnia, tribo, religião e ideologia política.

ARTIGO SETE

(Direitos dos membros)

São direitos dos membros:

Ø Elegerem e serem eleitos para os órgãos da associação; com excepção dos membros participantes;

Ø Serem informados periodicamente sobre as actividades da associa- ção;

Ø Contribuírem com ideias e soluções para os problemas que a associação enfrentar, de forma a serem sanadas no sentido de manter firme a associação;

Ø Participar nas reuniões e actividades da associação, quando solicitados;

Ø Participar nas discussões e decisões relacionadas com a vida desta, sempre que para tal forem solicitados pelos órgãos directivos.

ARTIGO OITO

(Deveres dos membros)

São deveres dos membros:

Ø Cumprir com o estabelecido nos presentes estatutos, regulamentos e programas da associação;

Ø Difundir, defender e enriquecer os ideais da associação;

Ø Desempenhar com zelo, dignidade, eficiência e responsabilidade o cargo da associação para o qual for designado;

Ø Respeitar todos os titulares dos cargos dos órgãos da associação e comportar-se com responsabilidade e idoneidade;

Ø Prestar ao órgão competente da associação as informações que lhe sejam solicitadas para o melhor funcionamento da associação;

Ø Manter sigilo e denunciar todos os actos tendentes a denegrir a boa imagem da associação.

Conclusão

Após a conclusão do presente trabalho concluiu-se que as organizações sem fins lucrativos são na verdade organizações que tem como finalidade angariar fundos monitarios. Estas organizações obedecem regras de organização e éticaque de uma forma resumida baseia-se em refletir sobre um conjunto de questões éticas, tecendo algumas considerações, que nos permitem

perceber como a ética e os princípios a ela associados se envolvem na prática das ações e dos comportamentos humanos nas organizações. Os comportamentos éticos, mas também antiéticos, aparecem em discursos orientados para as relações entre os seus participantes e as consequências para o sucesso ou insucesso das pessoas e das organizações. Cada vez mais se fala de ética, de moral, de cidadania e de valores em todas as organizações sejam elas empresariais, governamentais, de solidariedade social ou outras mas todas com o objetivo da justiça e dos direitos das pessoas. Os fundamentos da ética estão nas pessoas, nos aspetos essenciais da natureza do ser humano, na sua consciência e na dignidade. O texto analisa num primeiroponto os fundamentos da ética e da organização; o Segundo trata a dimensão dos valores ético-morais; o terceiro presta atenção à ética como expressão dos direitos humanos; o quarto diz respeito à forma como percecionamos a construção do discurso em torno da ética e da organização, por fim, o quinto e último ponto procura fazer uma abordagem à importância dos códigos de ética nas organizações.

Da revisão sistemática que fizemos da literatura foi possível evidenciar a relevância atribuída à ética quando posta em prática pelos membros das organizações. Os princípios ligados à ética:

justiça, honestidade, verdade, respeito, dignidade e os direitos humanos, são violados constantemente pelas organizações com riscos prejudiciais para as pessoas. Ética que não é apenas pessoal mas é tudo coletiva. É na senda deste conjunto de questões que sistematizamos alguns desafios éticos que podem contribuir para uma discussão reflexiva dos valores ético-morais em contexto organizacional. As organizações não governamentais (ONG) foram

consideradas como grupos altruístas que tinham por objetivo influenciar imparcialmente as políticas públicas, sem interesses particulares. No entanto, esta percepção mudou.