Orçamento do estado , preparação e elaboração da proposta do orçamento do Estado.

Índice

Resumo. III

Lista de Abreviaturas. IV

Capítulo1

1.Introdução. 4

Capítulo2

2.Orçamento, preparação e elaboração da proposta do orçamento do Estado. 5

2.1 1^a fase: Elaboração da proposta do orçamento do Estado. 6

2.1.1 Métodos da avaliação das receitas e despesas. 7

2.1.1.2 Critério administrativo. 8

2.1.1.3 Critério de Receitas. 8

2.1.1.3.1 Método de avaliação directa:. 8

2.1.1.3.2 Métodos automáticos: 8

2.1.2 Critério de previsão económica. 9

2.1.3 Critério de racionalização das escolhas orçamentais. 9

2.1.2  2^a fase: Aprovação da Proposta do orçamento do estado. 9

2.1.2.1 Discussão da proposta do orçamento. 9

2.1.2.2 Aprovação da proposta do Orçamento. 9

2.1.2.3 Publicitação. 10

2.1.2.4 Atraso na aprovação do Orçamento. 10

Capítulo 3

3.Conclusão. 12

Bibliografia. 13

 Capítulo1

1.Introdução

Toda actividade financeira do Estado é planificada, isto é, sofre um enquadramento num ordenamento económico de um certo país. Querendo dizer com isso que toda actividade financeira do estado com vista a satisfação das necessidades dos cidadãos é prevista, planificada e elaborada num documento designado Orçamento Geral do Estado. 

Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras, para administração de determinado exercício (num período de tempo). A presente pesquisa enquadra-se na cadeira de Finanças Publicas e Direito Financeiro que tem como intuito principal, isto é, objectivo geral: fazer um estudo exaustivo e geral sobre o Orçamento Geral do Estado, ilustrando os possíveis enquadramentos jurídicos – legais. Nesta ordem de ideia, constitui objectivo específico da pesquisa, descrever e diferenciar as deferentes fases da elaboração do Orçamento do Estado. Do ponto de vista metodológico, o grupo socorreu-se a consultas bibliográficas, tendo sido este, o único meio usado para a efectivação da presente pesquisa.

Capítulo2

2.Orçamento, preparação e elaboração da proposta do orçamento do Estado.

Antes de debruçar – nos acerca da Preparação e elaboração do orçamento Geral do Estado, importa trazer acepções que conceptualizam o orçamento, pois é importante introduzir e clarificar o conceito de orçamento. Assim sendo, encontram-se subjacentes algumas acepções de Orçamento em diversas perspectivas nas linhas subsequentes.

Orçamento:

·         Segundo dicionário jurídico “Coimbra Editora” constitui orçamento a previsão da receita a ser arrecadada para determinado exercício financeiro.

·         Teodoro Waty em Direito Financeiro e Finanças Publicas (2009:109), significa o orçamento o acto de previsão e de autorização das despesas que o Estado deve efectuar num exercício e é um instrumento da moderna administração publica que contribui para o planeamento governamental, por ser capaz de expressar com veracidade a responsabilidade do governo para com a sociedade.

·         Na perspectiva de Sousa Franco referenciado por Teodoro Waty (2009:120 ob.cit) entende como sendo orçamento o documento onde estão previstas as receitas e fixadas as despesas a serem realizadas no decorrer ano.

·         Por último António Braz Texeira em Finanças Publicas e Direito financeiro (1992:155) entende orçamento como sendo a previsão e a autorização das despesas que o Estado deve efectuar num determinado ano económico.

Nestas acepções podemos concluir que constitui orçamento a lei de fixação de despesas e previsão de receitas elaborada pelo governo e aprovada pela AR com vista a satisfação das anuais do país exercido no plano económico do governo. Definição secundada pelo número 1 do artigo 130 da CRM.

Preparação e elaboração do orçamento.

A preparação e aprovação do orçamento obedece o processo legislativo normal, com as suas particularidades que lhe são inerentes que resultam da sua natureza do plano financeiro do Governo, exclusiva iniciativa do Governo, vigência anual e depende do parlamento para sua aprovação. O orçamento do Estado sofre duas fases principais:

·         1^a fase: Elaboração da proposta do orçamento do Estado.

·         2^a fase: Aprovação da Proposta do orçamento do estado.

2.1 1^a fase: Elaboração da proposta do orçamento do Estado.

O orçamento constitui o plano financeiro do governo, dai que é da responsabilidade do governo auxiliado pelo conjunto dos órgãos da administração pública, elaborar a proposta do orçamento do estado a ser submetida a Assembleia da Republica para sua posterior aprovação (n^o 3 do art. 130 da Constituição da Republica de Moçambique).

No processo da elaboração da proposta do orçamento, a entidade competente devera observar a questão da prioridade ao cumprimento do programa do Governo relacionando as previsões orçamentais com o trincetrico “social, político e económico”, isto quer dizer que o montante e o tipo de receitas e despesas a constar no orçamento deverão estar em conformidade com a política do Governo e o momento económico, político e social que se vive no país.

Neste processo da elaboração da proposta orçamental, o Governo deve centrar-se na elaboração de uma proposta que incida num equilíbrio orçamental dando maior segurança a permanência de uma política fiscal aceitável (modo de arrecadação de receitas), crescimento económico, balança de pagamentos não deturpados. Ao se elaborar a proposta orçamental devem-se observar alguns limites que traduzem se na não transgressão do cabimento orçamental financeiro disponível, isto é as despesas orçamentais não podem ser superiores aos valores monetários das receitas disponíveis ou que se pretendem obter futuramente. A fixação destes limites de despesas não é somente condicionada pela avaliação das necessidades financeiras para o alcance dos objectivos definidos no programa do Governo, porem a fixação dos limites é determinada pelas obrigações financeiras do Estado decorrentes da lei e do contrato tais como: o serviço da divida publica, o pagamento de salários aos funcionários do Estado e a comparticipação interna em projectos, conforme os acordos celebrados com as agencias internacionais.

No decorrer da elaboração da proposta do orçamento do Estado, o ministério de plano e finanças como sendo o órgão coordenador do SOE, até 31 de Maio de cada ano, comunicara todos serviços ou unidades orgânicas do Estado (instituições, autarquias, províncias) as orientações, os limites orçamentais preliminares ou definitivos, a metodologia de recolha de informação e as demais instruções a serem respeitadas nas respectivas propostas de orçamento. Após a aprovação das diferentes propostas preliminares pelo órgão competente da instituição proponente, estas por sua vez são enviadas a DNPO (direcção nacional do plano e orçamento), ate 31 de Julho do mesmo ano, onde são posteriormente analisadas, alteradas e unificados pelo ministério de plano e finanças através da DNPO, ao abrigo das orientações, dos limites orçamentais e demais instruções. Caso se verifique alguma irregularidade ou incumprimento, a DNOP procedera, em conjunto com o proponente a coerção da respectiva proposta de forma adequa-la aos requisitos exigidos.

Na análise e consolidação das diferentes propostas de orçamento, a DNOP procura assegurar o comprimento das metodologias, dos limites orçamentais e das orientações, bem como assistência entre o plano e o orçamento e tem sempre presente as orientações definidas no cenário fiscal do médio prazo. Nesta ordem de ideia refere-se que o tempo de elaboração do orçamento deve ser restrito para aproximar o momento da previsão do da cobrança das receitas e de pagamento das despesas.

Na conclusão da elaboração da proposta da lei do orçamento para o ano subsequente, esta será apresentada ao conselho de ministros pelo ministério de plano e finanças, para sua apreciação e apresentação à Assembleia da Republica.

2.1.1 Métodos da avaliação das receitas e despesas.

Na fixação dos montantes das despesas e previsão das receitas é necessária a observância e adopção de critérios ou métodos pelas unidades orgânicas do Estado nomeadamente: critério administrativo, de previsão económica e critério de racionalização das escolhas orçamentais.

2.1.1.2 Critério administrativo.

Este critério esta baseado na experiencia e no valor da administração e tem em linha de conta as despesas e as receitas.

2.1.1.2 Critério de despesas.

Neste contexto as despesas são calculadas por cada serviço ou unidade orgânica do Estado, tendo em conta a sua avaliação directa dos gastos passados e dos programados, não havendo uma divergência entre custos e benefícios.

2.1.1.3 Critério de Receitas

Para a previsão das receitas há métodos que são utilizados que podem ser:

2.1.1.3.1 Método de avaliação directa: cinge-se na sensibilidade e capacidade de previsão de serviços e unidades orgânicas principalmente em relação as receitas novas ou com modificações substanciais.

2.1.1.3.2 Métodos automáticos: comportam 3 espécies de métodos que podem ser considerados automáticos:

·         Método do penúltimo exercício – tomando em consideração que as receitas variam de ano para o ano, este método, esta na posição de que o valor a orçamentar é registado no ultimo ano com dados de execução orçamental.

·         Método das correcções – considera que sendo inevitável o aumento das receitas conhecidas a que orçamentar a nova receita corrigindo (aumentando ou diminuindo) do penúltimo exercício em função da tendência do aumento (factor de variação positiva ou negativa)

·         Médio de rendimento médio – fixa a receita orçamental a partir da média dos últimos 3 ou 5 anos.

2.1.2 Critério de previsão económica

Este critério tem como fonte fundamental os métodos de modelo econométricos e podem ser modelos de decisão ou modelos de previsão, visam impor uma crescente racionalidade na previsão de receitas.

2.1.3 Critério de racionalização das escolhas orçamentais.

Este critério concilia a meta do máximo de bem-estar social com o mínimo de sacrifício fiscal o que obriga dos políticos e dos gestores públicos o critério de correcção económica e boa gestão.

2.1.2  2^a fase: Aprovação da Proposta do orçamento do estado.

2.1.2.1 Discussão da proposta do orçamento

O processo de discussão segue os mesmos passos normais de outras leis. Sendo relevante o trabalho da comissão do orçamento da Assembleia da Republica que discute na especialidade os aspectos marcadamente técnicos, cabendo aos Deputados introduzir-lhe alterações que considerarem adequadas.

2.1.2.2 Aprovação da proposta do Orçamento

A aprovação deverá ser efectiva até 15 de Dezembro de cada ano. Portanto, uma vez aprovado o orçamento do Estado, o Governo fica autorizado:

·         A proceder a gestão e execução do orçamento do Estado aprovado, destacando as formas consideradas necessárias a cobrança de receitas previstas e concretização das despesas plasmadas;

·         Proceder à captação e canalização de recursos necessários, tendo sempre em conta o princípio da utilização mais racional possível das dotações orçamentais “rendas” aprovadas e o princípio da melhor gestão de tesouraria;

·         Proceder à abertura do crédito público para atender ao défice orçamental;

Aprovado o orçamento, os Deputados e as comissões da Assembleia da Republica não poderão tomar iniciativas de lei que envolvam o aumento das despesas autorizadas ou a diminuição das receitas previstas, pois, estas iniciativas comprometeriam a validade do orçamento, pois este documento define, racionaliza e limita a actuação do Estado no que tange á arrecadação e afectação de recursos financeiros. Todavia, a terem lugar estas iniciativas só serão inseridas em orçamentos futuros; desta feita, ficando salvaguardada a estabilidade da execução e do equilíbrio orçamental do ano em questão.

2.1.2.3 Publicitação

Aprovado, promulgado e publicado o orçamento do Estado é da responsabilidade do Governo, através da entidade competente do serviço do Orçamento do Estado, neste caso o ministério de plano e finanças fazer a necessária publicitação, através da comunicação a todos serviços ou entidades orgânicas do Estado e que estes respeitem os limites orçamentais que lhes caibam nas tabelas de receitas e despesas.

2.1.2.4 Atraso na aprovação do Orçamento

Contribuem para a aprovação tardia do Orçamento os seguintes aspectos:

·         Rejeição do orçamento por parte da Assembleia da Republica, necessitando posteriormente de uma reformulação, e que a apresentação desta nova proposta deverá ser feita dentro de 90 dias pelo Governo para o respectivo ano económico;

·         Nos casos em que o Governo encontre-se imunido das competências previstas nas alíneas c) e f) do artigo 204 (demissão do governo) e a dissolução da Assembleia da Republica (número 1 do artigo 188 da CRM). Para que não haja a paralisação, e assegurar o funcionamento da maquina administrativa, o orçamento executado no ano anterior, devera permanecer em vigor até que o novo Orçamento seja aprovado e entre em vigor.

Capítulo 3

3.Conclusão

Finda a pesquisa bibliográfica, o grupo conclui que o Orçamento Geral do Estado é uma lei onde estão previstas as receitas e fixadas as despesas a serem feitas ao longo do ano pelo Estado, é ainda anual, de inteira e exclusiva capacidade de elaboração pelo governo e depende da Assembleia da Republica para sua aprovação e consequentemente execução.

Neste contexto é importante e imperioso que se fixem as despesas para que não ofereçam faculdades subjectivas de fixação a favor dos governantes ou funcionários públicos.  

Casos há que o orçamento atrasa devido a necessidade de uma reformulação devido a sua rejeição pela Assembleia da Republica; caso isto aconteça o Orçamento antecedente devera permanecer em vigor para que não possa interromper o funcionamento da máquina administrativa.

Na elaboração da proposta do Orçamento do Estado, o Governo devera dar maior atenção ao cumprimento do programa de governação, e as tendências de desenvolvimento social, económico e político.

 

Bibliografia

1.      Dicionário jurídico. Coimbra Editora.

2.      TEXEIRA, António Braz. Finanças Publicas e Direito Financeiro. Coimbra. 1992.

3.      WATY, Teodoro Andrade. Direito Financeiro e Finanças Publicas. W&W Editora, Lda. 2009.           

Legislação

Constituição da República de Moçambique.

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o Massacre de Homoine de 1987

Introdução

No dia 18 de julho de 1987, ocorreu em Homoine, na região sul do país, o maior massacre da história de Moçambique independente. De acordo com a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o jornal Washington Post Service, e a revista Tempo, entre outros órgãos de informação, cerca de 500 homens armados invadiram a vila de Homoine. Segundo todas essas fontes, esses homens eram da Renamo. Apesar dessas informações, a Renamo nunca assumiu a responsabilidade do massacre. Os paramilitares permaneceram na vila mais de dez horas. Durante esse período, entraram em confronto com as forças militares do governo e, em sua retirada, deixaram mais de 400 mortos.

Como uma das piores atrocidades cometidas pelos rebeldes durante o conflito do MNR-governo. Os agressores mataram mais ou menos todo mundo que puderam encontrar que não fugiram ou se esconderam, e o número oficial de mortos chegou a 424 pessoas, incluindo mulheres, crianças e hospitalizados. Posteriormente, algumas tentativas foram feitas pela Renamo para alegar que o massacre foi cometido por tropas do governo, mas estas permanecem em grande parte não convincentes.

Objectivos

 Geral

 Analisar o Massacre de Homoine de 1987.

Específicos

 Indicar as causas do massacre de Homoine;

 Descrever o massacre de Homoine;

Explicar as consequências do massacre de Homoine.

Metodologias

A análise bibliográfica constituiu foco de análise neste trabalho como forma de confrontar ideias de diversos autores e chegar a uma conclusão consensual sobre esta abordagem.

1. Massacre de Homoine 1987

Antecedentes

Imediatamente a seguir à independência do Moçambique, alguns militares (ou ex-militares) portuguesese dissidentes da FRELIMO instalaram-se na Rodésia, que vivia uma situação de "independência unilateral" não reconhecida pela maior parte dos países do mundo. O regime de Ian Smith, já a braços com um movimento interno de resistência que aparentemente tinha algumas bases em Moçambique, aproveitou esses dissidentes para atacar essas bases. (BRAGA, 2012:5)

De facto, a FRELIMO apoiava esses rebeldes rodesianos e, em 1976, o governo de Moçambique declarou oficialmente aplicar as sanções estabelecidas pela ONU contra o governo ilegal de Salisbúriae fechou as fronteiras com aquele país.[8] A Rodésia dependia em grande parte do corredor da Beira, incluindo a linha de caminhos de ferro, a estrada e o oleoduto que ligavam o porto da Beira àquele país encravado. Embora, a Rodésia tivesse boas relações com o regime sul-africano do apartheid, este fecho das suas fontes de abastecimento foi um duro golpe para o regime rodesiano. (BRAGA, 2012:6)

Pouco tempo depois, para além de intensificarem os ataques contra estradas, pontes e colunas de abastecimento dentro de Moçambique, os rodesianos ofereceram aos dissidentes moçambicanos espaço para formarem um movimento de resistência - a "REsistência NAcional MOçambicana" ou RENAMO - e criarem uma estação de rádio usada para propaganda antigovernamental. (BRAGA, 2012:7)

Até 1980, data da independência do Zimbabwe, a RENAMO continuou os seus ataques a aldeias e infraestruturas sociais em Moçambique, semeando minas terrestres em várias estradas, principalmente nas regiões mais próximas das fronteiras com a Rodésia. Estas acções tiveram um enorme papel desestabilizador da economia, uma vez que não só obrigaram o governo a concentrar importantes recursos numa máquina de guerra, mas principalmente porque levaram ao êxodo de muitos milhares de pessoas do campo para as cidades e para os países vizinhos, diminuindo assim a produção agrícola. (BRAGA, 2012:7)

 Causas do massacre de Homoine

Até ao primeiro trimestre de 1987, a RENAMO continuava a ganhar terreno na frente militar, enquanto as forças governamentais mostravam-se incapazes de parar a progressão do movimento rebelde. (MAGAIA,1989:78).

As causas do massacre do homoine são:

·  A não aceitação por parte Resistência nacional de Moçambique das ideologias da FRELIMO.

·A falta de unidade entre os Moçambicanos

·A falta de entendimento politico entre a FRELIMO e a RENAMO;

·A luta desenfreada pelo poder e pelo controle de Moçambique;

·A suposta luta pela democracia. (FONSECA, 2000:13)

O decorrer do massacre de Homoine

No dia 18 de julho de 1987, ocorreu em Homoine, na região sul do país, o maior massacre da história de Moçambique independente. De acordo com a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o jornal Washington Post Service, e a revista Tempo, entre outros órgãos de informação, cerca de 500 homens armados invadiram a vila de Homoine. Segundo todas essas fontes, esses homens eram da Renamo. Apesar dessas informações, a Renamo nunca assumiu a responsabilidade do massacre. (MAGAIA,1989:78).

Os paramilitares permaneceram na vila mais de dez horas. Durante esse período, entraram em confronto com as forças militares do governo e, em sua retirada, deixaram mais de 400 mortos. Testemunhos descreveram o ato como sendo a pior crueldade que um ser humano podia cometer. Mulheres, crianças e idosos indefesos lutavam para salvar suas vidas e de seus próximos. Muitos viram seus parentes ser assassinados sem poderem fazer absolutamente nada. Outros, seus bens serem roubados e suas casas, construídas com muito sacrifício, transformadas em cinzas. (MAGAIA,1989:79).

O massacre não poupou o hospital local. Pessoas internadas, especialmente crianças doentes e mulheres gestantes foram assassinadas a baionetas. Saquearam medicamentos, roupas e produtos alimentícios destinados aos doentes. (MAGAIA,1989:79).

 O massacre de Hoimoine despertou a atenção do mundo sobre a barbaridade da Renamo. Marcos, de nacionalidade americana que se encontrava em Homoine quando o massacre teve lugar, afirmou que no seu país, parcela significativa da população não sabia como era horrível aquela guerra. “Muitos dizem que são contra o apartheid, que lutam contra ele, mas não sabem bem como é que é esse apartheid. Não sabem que é horrível. Até há algum tempo, no meu tempo, no meu país havia nenhuma informação sobre Moçambique” (MAGAIA,1989:79).

Lina Magaia assinala que alguns países ocidentais, particularmente os Estados Unidos e a Alemanha Ocidental, apoiaram as incursões da Renamo no território moçambicano. Segundo ela, essas correntes justificavam que o seu apoio era por conta da luta contra o comunismo em Moçambique. Porém, a indignação era grande para Miriam, de nacionalidade holandesa, que afirmou ser muito triste o que tinha presenciado: Não há dúvida que na nossa terra denunciamos o apartheid, falamos muito disso. (MAGAIA,1989:80).

Alguns sul-africanos são gente que têm a mesma origem que nós, a mesma língua, a mesma religião. Nunca imaginei o que o apartheid faz aqui em Moçambique. Precisamos dizer isso à nossa gente na nossa terra. Deve-se lutar mais contra o regime de Pretória. Ninguém tem o direito de apoiar esses criminosos que mandam matar assim. Há outra coisa que percebemos aqui em Moçambique: os matsanga têm muito apoio propagandístico pelo mundo. (MAGAIA,1989:80).

Alguns órgãos de informação como a revista inglesa The Economist e a norteamericana Washington Post Foreign Service contribuíram decisivamente para mostrar ao mundo, de modo particular o Ocidente, a verdadeira face da guerra civil que estava sendo movida pela Resistência Nacional de Moçambique. O quadro sombrio do massacre correu o mundo todo. Muitos se solidarizaram com o governo de Moçambique e com as vítimas do conflito. Através das suas instituições, o governo iniciou uma campanha de reconstrução da vila. (MAGAIA,1989:81).

 A sociedade civil e ONGs estrangeiras acreditadas pelo governo também participaram da campanha. Essa solidariedade teve início logo a seguir do massacre. De acordo com Lina Magaia (1989: 82), no dia 23 de julho de 1987 – cinco dias, portanto, depois do massacre –, as pessoas começaram a regressar para suas casas. Carregando suas trouxas na cabeça e tração animal, e ainda com medo, pouco a pouco foram recomeçando a vida. Provavelmente, a pesquisa deverá mostrar que as pessoas que sobreviveram ao massacre dificilmente se esqueceram do que aconteceu aos seus parentes, amigos e vizinhos que horas antes faziam parte do seu cotidiano. (MAGAIA,1989:82).

No final de 1987 e começo de 1988, os bispos da Igreja Católica de Moçambique defendiam a necessidade de diálogo entre o governo e a Renamo. Depois, foram falar com o presidente Joaquim Chiassano e ofereceram-se como mediadores para esse diálogo. Foi o início de uma longa caminhada que, inicialmente, envolveu apenas os líderes da Igreja Católica e a Renamo (MAGAIA,1989:83).

A autora argumenta que os guerrilheiros da Renamo, durante as suas incursões militares, comunicavam-se em cindau, uma das línguas faladas pelos grupos vandau e vateve, das províncias de Manica e Sofala. De acordo com a sua interpretação, esse fato pretendia criar a imagem de um movimento constituído majoritariamente por esses grupos étnicos, tratando-se, por conseguinte, de uma guerra movida contra os changanas, uma das etnias do sul de Moçambique. Não é nossa intenção, no memento, procurar os culpados pelo massacre. Além disso, convém deixar claro que não há em Moçambique conflitos étnicos. Os discursos políticos, intelectuais e religiosos reforçam a necessidade de manutenção da paz, reconhecendo a diversidade étnica como um valor positivo. Acreditamos que existem manifestações isoladas que podem ser consideradas causas de conflitos pontuais, mas a situação está longe de ser aquela observada em outros países do continente. (MAGAIA,1989:84).

O sucesso militar da RENAMO resultava de vários fatores, nomeadamente, a posse de um sistema de rádio muito sofisticado fornecido pela África do Sul, através do qual o movimento rebelde conseguia coordenar as suas ações em todo o território nacional e evitar que as suas comunicações fossem intercetadas.419 Os homens da RENAMO mostravam-se mais motivados do que as forças governamentais que enfrentavam várias dificuldades, entre as quais problemas logísticos, baixos salários, falta de disciplina, entre outras, conforme indicou um relatório secreto preparado pela inteligência zimbabwiana sobre a situação militar em Moçambique. (MAGAIA,1989:84).

 A baixa motivação nas forças governamentais resultava, igualmente, do recrutamento arbitrário dos jovens para o exército e da sua permanência no serviço militar para além do tempo estipulado pela lei. Na 6ª Sessão do Comité Central da FRELIMO, realizada de 6 a 10 de Janeiro de 1987, o partido reconheceu a existência de problemas no recrutamento e na desmobilização dos jovens, tendo recomendado o Ministério da Defesa Nacional a tomar medidas conducentes à solução das irregularidades.421 Os problemas no seio das forças armadas governamentais chegaram a gerar numerosas deserções de soldados A RENAMO surgiu como uma reação externa e interna às políticas do partido único no poder, a FRELIMO, constituindo-se num movimento armado que combateu na Guerra Civil Moçambicana. (MAGAIA,1989:85).

Em Julho de 1987 teve lugar o massacre de mais de 350 pessoas, incluindo crianças, no distrito de Homoíne, província de Inhambane. O massacre cuja autoria foi atribuída à RENAMO captou a atenção internacional. No dia 22 de Julho de 1987, o jornal «New York Times» reportava que a RENAMO tinha massacrado 380 pessoas em Homoíne. Para além de outras práticas violentas e macabras da RENAMO ou pelo menos à ela atribuídas, o massacre de Homoíne causou uma enorme indignação internacional, concorrendo para o encerramento das possibilidades de apoio internacional que o movimento rebelde procurava explorar. O massacre em referência e o relatório Gersony mancharam sobremaneira a imagem da RENAMO de tal sorte que a direita americana cessou o apoio ao movimento rebelde, por um lado, e por outro, cimentaram-se mais as relações entre os EUA e Moçambique. Os EUA chegaram a proibir a entrada de Afonso Dhlakama no seu território, ameaçando extraditá-lo para Maputo.424 Em 1988, a imprensa britânica atacou a RENAMO sublinhando que se tratava de um movimento mal organizado, sem ideias e profundamente dividido. (MAGAIA,1989:86).

Durante o massacre de homoine as tropas da Renamo mataram muito mas também houve alguns excessos nos apoios militares vindos de Maxixe e das unidades dos Antigos Combatentes estacionadas na localidade de Chindjinguir, a 7 km da vila sede… a população escondida nos abrigos,  ao aperceber-se do barulho dos carros militares saiu à busca de socorro; só que as tropas abriram fogo indiscriminadamente, pois confundiu-as com os bandidos uma vez que estes também não estavam uniformizados. Para além disso, os Antigos Combatentes estacionados em Chindjnguir lançavam anilharia pesada para a vila sede do distrito. (MAGAIA,1989:90).

Consequencias do massacre de homoine

O massacrede homoine teve consequencias desastrosas tendo deixado infra-estruturas destruidas, muita populacao desabrigada, postos de producao destruidows e a mais consideravel perda que homoine teve foram as perdas humanas estimadas em 400 mortos, (FONSECA, 2000:23).

Esta carnificina humana assombra até aos dias actuais a população de Homoine que apesar do tempo que passou não se esquece dos seus entes queridos perdidos no massacre de Homoine. A destruição de infra-estruturas e o massacre do povo trouxe um atraso de desenvolvimento de Homoine e uma crescente onda de emigração para regiões vizinhas em busca de abrigo, (FONSECA, 2000:24).

Conclusão

Após a elaboração deste trabalho conclui-se que até ao primeiro trimestre de 1987, a RENAMO continuava a ganhar terreno na frente militar, enquanto as forças governamentais mostravam-se incapazes de parar a progressão do movimento rebelde.

No dia 18 de julho de 1987, ocorreu em Homoine, na região sul do país, o maior massacre da história de Moçambique independente. De acordo com a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o jornal Washington Post Service, e a revista Tempo, entre outros órgãos de informação, cerca de 500 homens armados invadiram a vila de Homoine. Segundo todas essas fontes, esses homens eram da Renamo. Apesar dessas informações, a Renamo nunca assumiu a responsabilidade do massacre. Os paramilitares permaneceram na vila mais de dez horas

O massacre não poupou o hospital local. Pessoas internadas, especialmente crianças doentes e mulheres gestantes foram assassinadas a baionetas. Saquearam medicamentos, roupas e produtos alimentícios destinados aos doentes.

Alguns órgãos de informação como a revista inglesa The Economist e a nortea mericana Washington Post Foreign Service contribuíram decisivamente para mostrar ao mundo, de modo particular o Ocidente, a verdadeira face da guerra civil que estava sendo movida pela Resistência Nacional de Moçambique. O quadro sombrio do massacre correu o mundo todo. Muitos se solidarizaram com o governo de Moçambique e com as vítimas do conflito. Através das suas instituições, o governo iniciou uma campanha de reconstrução da vila.

Bibliografia

MAGAIA, Lina. Duplo massacre em Moçambique: histórias trágicas do banditismo II. Maputo: Ed. Cadernos Tempo, 1989.

BRAGA, Elayne. Massacre de Homoine. UEM, Maputo, 2012

FONSECA, J. As matanças de 18 de julho em homoine. Jornal Lisboa. 2000

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